Governo formaliza subsídio de desemprego para funcionários públicos
Na proposta enviada aos sindicatos, o Governo esclarece os moldes em que vai funcionar o regime mas não refere por quanto tempo pode o trabalhador manter-se nesta situação.
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Em vésperas de nova reunião com os sindicatos da Função Pública, o Governo assumiu pela primeira vez, por escrito, que será atribuido um subsidio de desemprego aos trabalhadores que, depois de terem passado pelo regime de requalificação, vejam terminado o contrato de trabalho por ausência de nova colocação.
Na proposta hoje enviada aos sindicatos, o Governo esclarece em que moldes vai funcionar o regime de requalificação mas sem dizer por quanto tempo pode o trabalhador manter-se nesta situação.
O Governo diz que durante a mobilidade, que passa a designar-se programa de requalificação, o trabalhador recebe nos primeiros seis meses 66,7 por cento do ordenado e passa depois a receber 50 por cento enquanto se mantiver nesta situação. No entanto, não esclarece por quanto tempo será.
Na anterior proposta, o Executivo apontava para 18 meses de permanência do funcionário neste regime, sendo que, no último meio ano, iria receber 33,4 por cento.
Em relação ao actual modelo que vigora desde 2006, há outra diferença a destacar: atualmente os trabalhadores podem ficar até à reforma na mobilidade mas o Governo mantém a intenção de acabar com esta possibilidade.
As prestações a pagar não podem ser inferiores ao salário mínimo nacional e, durante a fase de requalificação, está prevista a frequência de cursos de formação profissional.
É também dito no documento que, aos funcionários que estejam no programa, é permitido o exercício de atividade profissional remunerada.
Terminado o periodo de mobilidade, se os trabalhadores não reiniciarem funções ou se não forem colocados, há uma cessação do contrato de trabalho, havendo depois lugar a uma indemnização e à atribuição do subsidio de desemprego.
Para José Abraão, dirigente da FESAP, a actual proposta vai levar a milhares de despedimentos. O sindicalista considera que, por essa razão, o documento é apenas uma engenharia jurídica para despedir e sublinha que os sindicatos tudo farão para que a proposta siga para o Tribunal Constitucional.