O pagamento antecipado de impostos por parte das empresas deve substituir a redução nas contribuições para a Segurança Social. A imprensa garante que a medida tem acordo de todos.
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O governo vai propor a redução do Pagamento Especial por Conta das empresas, em alternativa à descida da Taxa Social Única. A proposta, que fazia parte do acordo de concertação social, deverá ser chumbada no parlamento, com os votos contra do PSD, do PCP, do Bloco de Esquerda e dos Verdes.
Para salvar o acordo, o plano B do governo passa pela descida do PEC, uma solução que já foi defendida pelos patrões e pelos partidos. No Orçamento do Estado deste ano, o PEC já baixou dos 1000 para os 850 euros. Agora, com esta solução, as pequenas e médias empresas podem pagar ainda menos de pagamento especial por conta. E em 2018, o PEC pode mesmo acabar.
A proposta inicial previa o fim desta espécie de coleta mínima em 2019. Mas o PCP quer antecipá-lo para 2018. De acordo com o Público, é possível que o governo aceite esta exigência dos comunistas.
Mas o jornal garante que executivo deve ainda aprovar outro pedido do PCP e também do Bloco de Esquerda: que as alterações ao PEC se destinem apenas às pequenas e médias empresas. Os parceiros do governo querem evitar que a medida seja vista como uma compensação aos patrões pelo aumento do salário mínimo.
Assim, o corte no Pagamento Especial por Conta vai beneficiar mais as pequenas empresas, que não pagam IRC. As outras podem recuperar o dinheiro no reembolso, mas, no imediato, todas ganham, porque o pagamento da primeira fatia do PEC é feito em março.
E porque já falta pouco mais de um mês, o parlamento tem agir depressa. A medida tem de ser aprovada em conselho de ministros e isso deve acontecer já na quinta-feira, mas tem depois de ser discutida e votada na Assembleia da República.
O orçamento deste ano já cortou o pagamento mínimo das empresas de 1000 para 850 euros e tudo indica que esse valor pode agora ser ainda mais reduzido.
O Jornal de Negócios garante que a hipótese agrada a todos, parceiros sociais e políticos e até ao CDS. Este consenso assegura ao governo que o corte no PEC merece o acordo dos deputados e também da concertação social.