Governo mantém défice de 4% e garante «não haverá medidas adicionais»

Em conferência de imprensa hoje, no Ministério das Finanças, convocada para esclarecer os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento afirmou que «o défice das administrações públicas se mantém em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como acordado com os parceiros internacionais».

O Governo reportou hoje ao INE que, segundo o novo sistema europeu de contas (SEC2010), o défice deste ano será de 4,8% e, na conferência de imprensa, Hélder Reis explicou que a diferença de oito pontos percentuais face à meta de 4% acordada com a 'troika' «é justificada por razões de natureza extraordinária e temporária».

Remetendo para o relatório do segundo Orçamento Retificativo de 2014, conhecido em agosto, o secretário de Estado disse que estas alterações correspondem ao efeito associado à venda do BPN Crédito e à reclassificação da dívida da Carris e da STCP, frisando que «estas operações não são contabilizadas para efeitos de aferição do cumprimento do objetivo para o défice orçamental no âmbito do programa» de assistência financeira.

«Mantém-se nos 4% o objetivo para o défice orçamental das administrações públicas para o ano de 2014, tal como definido no contexto dos compromissos assumidos por Portugal», reiterou Hélder Reis, acrescentando que «não haverá medidas adicionais a tomar para o cumprimento da meta definida para o saldo das administrações públicas».

O governante disse ainda que «não foi incluído nenhum valor relativo à medida de resolução aplicada ao BES», a qual «será ainda objeto de avaliação pelas autoridades estatísticas».

Já em resposta a questões dos jornalistas, o secretário de Estado admitiu a possibilidade de se somar aos 4,8% [de défice orçamental em 2014] «mais um risco associado ao que é o BES, que são 4,9 mil milhões».