Pedro Marques invoca "a prudência e a lisura" para não nomear "à pressa" e no meio do processo de privatização. E diz que já pediu parecer à IGF sobre Lígia Fonseca.
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Só se "for obrigado" é que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas nomeia um novo administrador para a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) enquanto não tiver nas mãos uma decisão sobre a renegociação da privatização da TAP.
Pedro Marques informou o Parlamento de que pediu um parecer à Inspeção Geral de Finanças ( IGF) sobre a situação de Lígia Fonseca, na ANAC. Caso este parecer defenda a saída desta vogal, o Governo não vai nomear um substituto.
"A minha decisão é não nomear outro administrador até haver uma decisão sobre a TAP, a não ser que seja obrigado", disse o ministro que acusa o anterior governo de ter "nomeado à pressa e pelo meio de um processo de privatização".
Lígia Fonseca trabalhou no ministério tutelado pelo então ministro Pires de Lima e está, desde agosto do ano passado, em regime de substituição, primeiro no Instituto Nacional de Aviação Civil (INIC) que, entretanto, passou a regulador com a designação ANAC-Autoridade Nacional para a Aviação Civil.
Tem causado polémica, o facto de a nomeação ter sido feita sem parecer prévio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) que, mais tarde, "chumbou" o currículo de Lígia Fonseca.
Pedro Marques mantém que não tem ainda uma posição sobre o assunto, aguardando o parecer pedido à IGF.