O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, no Parlamento, que só em maio "há resultados do ponto de vista fiscal" e não quis comentar "situação concreta". PSD fala em "hipocrisia fiscal".
Corpo do artigo
Chamado ao Parlamento pelo PSD e questionado por todos os partidos, o Governo limita-se a dizer que "não pode nem deve comentar a situação concreta de um contribuinte fiscal". António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixou assim sem resposta as dúvidas do Parlamento sobre quanto é que a EDP paga realmente de IRC em Portugal.
"Percebo que os Srs. deputados queiram questionar sobre uma situação em concreto, mas peço que entendam que o Governo não pode, a reboque de notícias de jornal, comentar a situação concreta de um contribuinte", afirmou.
TSF\audio\2018\03\noticias\16\ant_mendonca_mendes_nao_pode,_nem_deve
António Mendonça Mendes sublinhou ainda que "o exercício de 2017 só é objeto de entrega da declaração em maio" e que "só a partir daí é que haverá resultados do ponto de vista fiscal".
Depois do jornal Expresso ter noticiado que, devido a deduções fiscais, a EDP pagou uma taxa efetiva de imposto sobre os lucros de 0,7%, ou seja, um imposto líquido de 10,3 milhões, a taxa mais baixa paga pelas empresas cotadas na bolsa de Lisboa que apresentaram contas anuais, os partidos exigiram explicações ao Governo e o PSD marcou o debate de atualidade, com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Em resposta à notícia do Expresso, a EDP considerou que o semanário confundiu "o reporte contabilístico refletido no relatório e contas com os valores efetivamente pagos em sede de IRC pela EDP, em Portugal", sublinhando que os cerca de dez milhões de euros pagos no ano passado "dizem respeito ao Grupo EDP, que tem atividade em todo o mundo, e beneficiam de um conjunto de eventos ocorridos fora de Portugal".
Durante o debate, o Governo foi questionado, pela esquerda e pela direita sobre "o escândalo" do valor que a EDP paga de IRC, com o social-democrata Duarte Pacheco a acusar o executivo de "hipocrisia fiscal"
"Perante este caso concreto, os Srs. meteram a cabeça na areia", acusou o deputado do PSD.
TSF\audio\2018\03\noticias\16\ant_mendonca_mendes_irc_amigo
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse apenas que o Governo promove, em matéria fiscal, a "discriminação positiva" das Pequenas e Médias Empresas e que está a trabalhar, com os parceiros da esquerda e com a Ordem dos Contabilistas Certificados, para que, no próximo calendário fiscal, a "1 de janeiro de 2019 exista um IRC simplificado mais amigo das empresas", acabando, por exemplo, com as "redundâncias".