O ministro das Finanças garantiu, esta quarta-feira, que pode aumentar de três para cinco anos o prazo inicial da entrada do Estado nos bancos que recorrem à recapitalização.
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Respondendo ao desejo do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos, o ministro das Finanças anuncia que o Governo está disponível para alargar o prazo de entrada do Estado no capital dos bancos que recorrerem ao fundo de recapitalização.
«O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos», disse Vítor Gaspar, acrescentando que o Executivo tem abertura para «melhoramentos» na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente.
O ministro das Finanças afirmou também que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional e que existe abertura do Governo para melhoramentos na lei.
«Este desinvestimento público será adequadamente remunerado de acordo com as regras europeias, e com o decreto regulamentar (...). Esta [remuneração do Estado] será sempre superior há aplicada a Portugal» no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, disse Vítor Gaspar, perante os deputados da Assembleia da República (AR).
Vítor Gaspar está a ser ouvido na AR sobre a lei que regulamenta a entrada do Estado no capital dos Bancos, ao abrigo dos 12 mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia.