O Governo pode começar hoje a discutir com os sindicatos os cortes nas pensões do Estado. Só as pensões até 600 euros devem ser poupadas, as restantes podem sofrer cortes até 15%.
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O Governo já tinha garantido que os rendimentos até 600 euros ficam protegidos dos cortes mas, pelo que escreve o Diário de Notícias, isso poderá fazer aumentar a fatura a pagar pelas reformas acima desse valor.
O encargo anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com estas despesas supera os oito mil milhões euros e a pensão média dos ex-funcionários publicos ronda os mil e 200 euros.
Assim, para que o Executivo possa atingir a poupança que pretende com esta medida, os rendimentos de mais de 600 euros podem sofrer um corte até 15 por cento.
O Jornal de Negócios destaca a ideia de que os cortes poderão variar de acordo com os diferentes regimes mas, de uma maneira geral, está em causa uma redução de cerca de 10%.
A convergência do sistema de pensões da CGA com o que se aplica no setor privado é uma das medidas mais importantes e ambiciosas da reforma do Estado e faz parte do plano de poupanças previsto para o próximo ano.
A proposta poderá incluir a criação de escalões etários que diminuem o corte à medida que a idade do pensionista vai subindo, ou seja, reduções mais suaves para os pensionistas mais idosos.
Em cima da mesa também estará a possibilidade de repôr os cortes à medida que a economia for crescendo.
Esta proposta poderá ser apresentada na reunião desta terça-feira, onde o Governo e as estruturas sindicais da administração pública voltam a discutir a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2014.
A redução do número de dias de férias, o aumento do horário de trabalho, o aumento dos descontos para a ADSE, as rescisões no Estado e a alteração do regime de mobilidade especial são algumas das alterações que constam do anteprojeto que será o futuro Código do Trabalho da Função Pública, que passa de 1200 para 400 artigos.