Governo poderá tornar permanente Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2015

A ideia, que estará no Documento de Estratégia Orçamental, que será discutido segunda-feira num Conselho de Ministros Extraordinário passará, segundo uma fonte do Ministério das Finanças, citada pela Agência Lusa, por fazer depender o valor das pensões da evolução da economia e da demografia.

Esta medida é para avançar já no próximo ano na medida em que a reforma global dos sistemas de pensões que está a ser estudada por um grupo de trabalho só entrará em vigor, segundo o Ministério das Finanças, depois de 2015, ou seja, com o próximo Governo.

O Executivo quer que sejam levados em conta os fatores que são decisivos para a sustentabilidade do sistema de segurança social.

Na prática o valor das pensões mudará todos os anos. Em anos em que haja crescimento económico e redução do desemprego esse valor até poderá aumentar.

Com desemprego alto e com a economia a marcar passo é certo que serão aplicados cortes e é esse o cenário para 2015. A dimensão desses cortes e também dos eventuais aumentos dependerá da fórmula de cálculo que vier a ser adoptada.

A fonte do Ministério das Finanças, citada pela agência Lusa, adiantou que os critérios não estão ainda definidos, mas terão que ser equitativos, protegendo as pensões mais baixas. Mas a nova fórmula terá uma aplicação universal.

Com este modelo, o Governo pretende substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e convencer o Tribunal Constitucional que não se trata apenas de mais uma medida pontual para equilibrar as contas.