Governo pondera limitar acesso à reforma antecipada. Associação diz-se "surpreendida"

O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal. A possibilidade de limitar o acesso ao regime de reforma antecipada é uma das medidas em cima da mesa, algo que "surpreende" a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Contactado pela TSF, fonte do Ministério da Segurança Social assegura que a decisão "não está tomada", pelo que o assunto ainda está a ser estudado.

Segundo um despacho assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a que a Lusa teve acesso, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026. Rosário Palma Ramalho sublinha, neste documento, que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

Questionada pela TSF sobre a possibilidade de haver limites ao acesso a este regime, a presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados assume ter ficado "surpreendida".

Maria do Rosário Gama entende que esta é uma medida "penalizadora" e sublinha que a reforma antecipada já acarreta cortes nas pensões.

"Pedir a reforma antecipada é um direito que as pessoas têm. A penalização é delas. Uma pessoa que se reforme antecipadamente tem uma penalização muito grande, quer pelo fator de sustentabilidade, quer pelo número de meses em que antecipa essa reforma", destaca.

A líder da associação aponta ainda motivos vários para que motivam o pedido de reforma antecipado e afirma que há "muitas pessoas" que já estão a contar com este regime.

O despacho da ministra precisa ainda que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.

Rosário Palma Ramalho justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por dez pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.

O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.