Executivo contrata escritório de advogados para se precaver contra uma batalha em tribunal com as empresas que tinham ganho as concessões dos transportes de Lisboa e do Porto. Trabalho já começou.
Corpo do artigo
O portal das compras públicas revela que no final de março, o ministério do Ambiente, que tem a tutela dos transportes, assinou um contrato com um gabinete de advogados, o André, Miranda e Associados, ao qual comprou "serviços jurídicos no âmbito dos contratos de subconcessão de transportes urbanos de Lisboa e do Porto".
O contrato, no valor de 15 mil euros, e a executar em 60 dias, não revela as justificações para esses serviços, mas a TSF sabe que se trata de uma manobra de precaução face à possível - ou muito provável - batalha jurídica que se avizinha depois da decisão do executivo de reverter a subconcessão lançada por Passos Coelho.
Contactado pela TSF, o gabinete de Matos Fernandes confirma a celebração do contrato, acrescentando que apesar de ele ter sido publicado no portal base apenas no início de abril, os advogados começaram a trabalhar antes disso.
Em junho, a Avanza (empresa espanhola detida pelos mexicanos do grupo ADO) foi anunciada como vencedora da subconcessão do metro de Lisboa e da Carris. O negócio, no valor de mais de mil milhões de euros, com os quais o governo de Passos Coelho contava poupar 25 milhões por ano, foi assinado em setembro, altura em que o executivo anterior anunciava que a Alsa tinha vencido a concessão da STCP e a Transdev ficava com o Metro do Porto. O valor total destes dois negócios não foi revelado.
António Costa não aceitou esta decisão e decidiu reverte-la. O cancelamento foi aprovado em janeiro, altura em que o ministro do Ambiente previa que as empresas não tivessem direito a qualquer indemnização.
As três companhias reagiram de imediato: todas disseram que iam usar todos os meios ao dispor para contestar a decisão do ministério.