A medida, que tinha sido proposta pela UGT, vai abranger os contratos de tempo indeterminado, ficando de fora os contratos a prazo e os temporários.
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O Governo vai propor que os trabalhadores do setor privado recebam metade dos subsídios de férias e natal diluídos ao longo de 2013, uma medida que só deverá vigorar no próximo ano.
A medida que o Governo vai adoptar, tinha sido proposta pela UGT, e vai abranger os contratos de tempo indeterminado, ficando de fora os contratos a prazo e os temporários.
Na proposta a que tiveram acesso as edições eletrónicas de vároos jornais, o Executivo alega que a medida visa suavizar om impacto da subida da carga fiscal.
Ao mesmo tempo, estes trabalhadores podem continuar a receber de uma só vez 50 por cento dos subsídios nos moldes previstos no Código de Trabalho, sendo que as outras metades serão diluídas ao longo do ano.
O Governo adianta ainda que esta decisão não pode ser alterada por qualquer convenção coletiva e vai sobrepor-se a todos os contratos de trabalho que prevejam soluções diferentes.
Apesar disto, a proposta do Governo admite que empresas e trabalhadores possam decidir outras formas de pagamento, desde que um acordo escrito e celebrado depois da entrada em vigor do novo diploma.