A proposta, apresentada e entregue hoje aos parceiros sociais, prevê a prorrogação extraordinária dos contratos a termo certo, até um limite máximo de 18 meses.
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No âmbito da reunião em sede de concertação social, o Governo propôs o prolongamento dos contratos a termo certo até um limite máximo de 18 meses, para os casos em que até Dezembro de 2012 por limites legais não poderiam ser renovados.
Em resposta a uma questão da bancada do CDS, colocada durante o debate quinzenal com o Governo, o primeiro-ministro garantiu que ainda antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado, ia ser enviada aos parceiros sociais «uma proposta concreta».
Proposta essa, acrescentou Passos Coelho, que daria «uma oportunidade a todos aqueles que estando nessa situação possam ver excepcionalmente renovados os seus contratos, sem que daí decorram consequências para as empresas maiores como decorreriam se essa excepção não fosse considerada».