Segundo uma proposta de lei já enviada para o Parlamento, os comerciantes podem definir as datas em que vão fazer preços mais baixos sem ultrapassar os atuais quatro meses de saldos. A Confederação do Comércio não concorda com a ideia.
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O Governo quer dar liberdade aos comerciantes para que estes decidam qual é o período de saldos que preferem, uma ideia que faz parte de uma proposta de lei já enviada ao Parlamento.
Este documento, que prevê o fim dos tradicionais períodos de saldos, diz apenas que os comerciantes não podem ultrapassar os atuais quatro meses de saldos.
De acordo com esta proposta de lei, os comerciantes deverão enviar uma declaração à ASAE através do balcão do Empreendedor para marcar os período de saldos.
Com esta proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, o Executivo quer simplificar procedimentos, consolidar leis dispersas, reforçar o controlo e desburocratizar.
Ouvido pela TSF, o presidente da Confederação de Comércio disse não concordar com esta ideia do Executivo, uma vez que entende que a situação atual «é bastante mais equilibrada».
«Colocar os saldos em qualquer altura do ano permite a operadores com maior potencial poderem fazer saldos em época alta e através desses saldos limitarem a capacidade dos operadores de menor dimensão de venderem com alguma margem», explicou João Vieira Lopes.