O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, anunciou hoje que o Governo quer lançar concursos públicos para hipódromos onde se possam organizar apostas em corridas de cavalos.
«Prevê-se que seja possível conceder, através de concursos públicos, hipódromos onde se possam organizar apostas hípicas em Portugal», disse hoje no Parlamento o governante.
Os deputados estão hoje a debater, em plenário, o novo quadro legal proposto pelo Governo para o jogo online, em que este propõe um «regime aberto, por licença, sem concessão de exclusivos».
«Pretende-se ainda abranger, com a regulação a produzir, um espetro alargado de jogos - os jogos de casino, o póquer, os jogos de máquinas, o bingo, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, quando disponibilizados online, bem como as apostas de base territorial -, com o intuito de reduzir eficazmente práticas ilícitas do jogo», lê-se na proposta de lei do Governo que deu entrada no parlamento.
O pacote proposto pelo Executivo introduz ainda outras alterações, como a permissão para os casinos passarem a fazer publicidade.
No debate, houve praticamente unanimidade dos deputados face à necessidade de regularizar uma atividade que está à margem da lei, mas a oposição foi muito crítica quanto ao pouco tempo dado ao Parlamento para analisar e refletir sobre o novo quadro legal para o jogo online que o Executivo quer instituir.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considerou ainda que é preciso saber se este pacote legislativo, além de pôr dentro da lei uma atividade que não está, tem «subjacente jogo como atividade de negócio a desenvolver».
«Por exemplo, apostas em cavalos não existem em Portugal. O Governo quer regularizar a atividade ou quer promover novos hábitos de jogo», questionou, lembrando que já foi este Governo que promoveu a Fatura da Sorte.
«Vamos diferenciar o que é regulamentar de promover o jogo», afirmou.