Governo quer que bancos estendam negociação antes de executarem dívidas

O Governo pretende que os bancos estendam a negociação durante três meses antes de fazerem a execução das dívidas, indicou o secretário de Estado Adjunto da Economia no Dia Mundial do Consumidor, que se assinala esta quinta-feira.

Em declarações aos jornais Público e Correio da Manhã, Almeida Henriques explicou que o Estado quer obrigar as instituições financeiras a criarem um mecanismo de negociação extra-judicial de créditos.

Este secretário de Estado adiantou que os bancos ficarão obrigados a atuar quando existirem riscos de sobreendividamento e incumprimento, tendo o cliente tem de ser contactado para que a situação seja avaliada.

Nessa altura, terão de ser discutidas propostas adequadas à sua situação financeiras para se proceder ao reembolso.

O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento atira para a banca a responsabilidade de conhecer e monitorizar as contas dos clientes.

As novas medidas, que estão a ser elaboradas em conjunto com o Banco de Portugal, prevêem ainda um período negocial de 90 dias para que os bancos e clientes cheguem a um plano de pagamentos ou a uma reestruturação da dívida.

Durante estes três meses, as instituições ficam proibidas de instaurar qualquer ação judicial contra estes clientes.

O Governo pretende ainda lançar um desafio às instituições de apoio ao consumidor para que tenham pelo menos uma pessoa com formação na área do sobreendividamento.