
O Governo «não tem qualquer plano» para modificar as tabelas remuneratórias da função pública, garantiu hoje na Assembleia da República o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
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«O Governo não tem qualquer plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa nessa matéria. Não há qualquer acção prevista», disse Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, durante a discussão na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2012. «A especulação pública em torno desta matéria é completamente infundada», disse o ministro.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou na sexta-feira que o Governo estava a preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012, acrescentando que a medida se inseria no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
«Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público», anunciou na sexta-feira.