O Governo reúne-se extraordinariamente esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, para aprovar o decreto sobre a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado.
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Esta medida vai permitir uma receita extraordinária de que Portugal precisa para cumprir a meta do défice deste ano.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros confirmou que os prazos são apertados e que o Presidente da República, Cavaco Silva, terá de promulgar o diploma esta sexta-feira, em tempo recorde.
O prazo de discussão pública termina esta quinta-feira, pelo que o Conselho de Ministros só poderá resolver em definitivo a operação sexta-feira, disse.
Marques Guedes acrescentou que «o Governo tem tido o cuidado de manter sempre a Presidência da República informada sobre todo o processo, exactamente pela circunstância excepcional de haver este esmagamento de prazos por força do calendário», disse.
Como disse o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a concretização desta operação é fundamental para Portugal cumprir as obrigações a que está vinculado relativamente ao défice de 2011, lembrou Marques Guedes.