O ministro das Finanças garantiu hoje que o interesse público será salvaguardado no processo de transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
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«O processo está em progresso e a razão por que estamos confiantes no cumprimento do limite do défice é porque estamos convictos que esse processo será conduzido a bom porto», disse o ministro, garantindo que o interesse público será assegurado «através de uma avaliação rigorosa das responsabilidades e dos activos, de forma a que o equilíbrio da operação esteja assegurado».
O ministro disse ainda que esse processo será «reportado transparentemente ao domínio público».
«A integração dessas pensões no sistema de Segurança Social é parte de um progresso que está em curso e que já se realizaram alguma etapas e é importante do ponto de vista do financiamento da economia portuguesa e do financiamento do país», disse ainda.
Vítor Gaspar respondia a questões colocadas no Parlamento pela bancada parlamentar do PS e do Bloco de Esquerda.
O deputado socialista Pedro Marques questionou o Governo sobre a razão das receitas destes fundos de pensões não estarem previstas na segunda proposta para alterar a lei do Orçamento do Estado para 2011, que hoje é discutida na Assembleia da República.
Pedro Marques colocou mesmo em causa que o interesse público possa ser garantido da melhor maneira, uma vez que o tempo se começa a esgotar até ao final do ano e porque o Estado depende destas receitas para atingir a meta de défice de 5,9 por cento acordada com a 'troika' para este ano.
O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares sublinhou que «há um mistério que envolve este rectificativo» que passa pela não inclusão ou qualquer detalhe sobre as condições em que será feita a transferência dos fundos de pensões, reclamando transparência no processo.
«Qual o valor que está em causa e em que condição será feita esta transferência? Era essa transparência que era necessária», afirmou o deputado.