O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou esta segunda-feira que tenciona reduzir os custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais.
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Recusando antecipar as alterações específicas previstas, que serão apresentadas em outubro, o governante disse que a alteração ao IVA é "uma prioridade" do Governo" e que vai constar já do próximo orçamento um "alívio" dos custos que os impostos representam para as empresas e que não se traduzem em receita fiscal.
"Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais", explicou o governante, que falava na Conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal, em Lisboa.
Fernando Rocha Andrade afirmou que na próxima proposta de orçamento vão ser identificados alguns desses custos e defendeu que o Governo está "em condições de explorar" essa via de redução de custos.
"Estamos a falar de deveres acessórios, por um lado, e por outro sobre os momentos em que o imposto é pago para aliviar a necessidade das empresas de constituírem garantias ou terem de antecipar imposto relativo a receitas que ainda não receberam", afirmou.
O governante recusou ainda comentar notícias sobre alegadas medidas fiscais que constam do OE2017 e que foram anunciadas pela imprensa nos últimos dias: "Como compreende, não posso confirmar, uma a uma, as dezenas de notícias que têm saído", disse.