O plano, que deve ser apresentado amanhã em Conselho de Ministros, dirige-se a empresas e particulares e permite uma receita extraordinária que vai ajudar a atingir a meta do défice de 5%.
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Ao que avança o Diário Económico, o Governo pretende abrir a porta ao pagamento em prestações, de dívidas fiscais e à Segurança Social, para que seja possível aliviar a carga fiscal que asfixia as empresas e garantir o acesso aos fundos comunitários já a partir de janeiro do próximo ano.
Com o plano excecional de regularização de dívidas, os contribuintes passam a beneficiar de condições especiais de juros de mora pelo atraso nos pagamentos bem como de uma redução do valor de multas e de custas processuais.
A intenção do Governo é assim permitir a regularização da situação tributaria e contributiva às empresas e aos privados - um plano que deverá ainda ser aprovado em Conselho de Ministros e que terá efeitos orçamentais ainda este ano.