Governo vai pedir "imediatamente" a Bruxelas autorização para ajuda de Estado aos agricultores

O Governo português vai remeter, no imediato, um pedido à Comissão Europeia para prestar uma ajuda de Estado aos agricultores na sequência da reversão dos cortes previstos para os agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. 

Em entrevista à TSF, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) revelou que “os agricultores que se candidataram às medidas da agricultura biológica e às da produção integrada irão receber por inteiro as ajudas a que se tinham candidatado e com que contavam”. 

Questionado sobre os prazos para efetivar esses apoios, Álvaro Mendonça Moura explicou que, pelas regras europeias, o Governo tem de "apresentar um pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia” e que se comprometeu a "apresentá-lo imediatamente”, o que deixa o responsável “confiante” de que o assunto terá resolução em breve. 

"Isto não impede, evidentemente, que as pessoas tenham recebido as ajudas com que contavam, com cortes. De qualquer maneira, há aqui um prejuízo para os agricultores”, aponta o líder da CAP, que diz por isso compreender de forma “inteira” o que leva os agricultores a avançar com protestos já esta quinta-feira. 

As iniciativas anunciadas para Portugal foram convocadas de forma espontânea, avalia, por “agricultores que se sentiram lesados com um anúncio que foi feito”, uma reação que Mendonça Moura considera “normal”. Há até, explica, agricultores “que se endividaram a contar com aquele apoio que estava prometido e que agora não receberam”.

O Governo anunciou esta quarta-feira um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.

"[...] Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o Governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país", anunciou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Lisboa. 

A ministra da Agricultura disse que houve uma "comunicação infeliz" por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) dos cortes aos agricultores, assegurando que foi criada uma medida excecional para responder à vontade do setor.

"Houve uma comunicação por parte do IFAP infeliz" sobre aos cortes de 25% e 35%, disse a ministra Maria do Céu Antunes, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Na sessão conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a governante esclareceu que o executivo decidiu "criar condições" para ir ao encontro da expectativa e vontade dos agricultores de "poderem ter práticas mais sustentáveis".

A ministra já tinha anunciado um pacote de apoio aos agricultores, que, entre outros pontos, vai assegurar as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

Os agricultores portugueses manifestam-se, a partir das 06h00 desta quinta-feira, com máquinas agrícolas nas estradas de várias zonas do país, reclamando "condições justas" e a "valorização da atividade", foi hoje anunciado.

Segundo um comunicado divulgado hoje, trata-se de uma iniciativa do denominado Movimento Civil Agricultores de Portugal, que se apresenta como "um movimento civil espontâneo e apartidário que une agricultores e sociedade civil em defesa do setor primário".

No Alentejo, os agricultores prometeram hoje bloquear com tratores e máquinas agrícolas as três principais fronteiras da região com Espanha, no Caia (Elvas, distrito de Portalegre), em Mourão (Évora) e em Vila Verde de Ficalho (Serpa, distrito de Beja), segundo disse à Lusa António Saldanha, um dos dinamizadores do movimento.