Esta é uma das medidas que consta da adenda ao compromisso de cooperação entre o Estado e o setor solidário que foi fechada esta semana.
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A comparticipação paga pelas famílias de beneficiários dos serviços sociais vai ser revista. As famílias com mais recursos deverão pagar mais para beneficiar as mais pobres.
Em declarações à TSF, a secretária de Estado da Segurança Social Cláudia Joaquim fala numa diferenciação positiva.
A adenda também inclui alterações no Fundo de Reestruturação do setor social. Este fundo prevê a concessão de apoio financeiro que tem de ser reembolsado. Atualmente, o prazo máximo para esse reembolso é de seis anos. Com a alteração deverá passar para oito anos.
A secretária de estado Cláudia Joaquim explica que a mudança foi motivada por dificuldades financeiras de algumas instituições.
O acordo com as instituições de solidariedade prevê ainda um reforço da comparticipação financeira do Estado este ano de 26 milhões de euros e a substituição das cantinas sociais por um modelo de apoio alimentar que ainda será definido.
Enquanto esse novo modelo não estiver a ser aplicado as cantinas mantêm-se em funcionamento.