As grandes superfícies comerciais do concelho de Almada vão encerrar aos domingos e feriados depois das 13h00 e todo o dia no 25 de Abril, 1º de Maio, Natal e Ano Novo, deliberou a autarquia.
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A Assembleia Municipal de Almada aprovou segunda-feira, à noite, o regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dois aditamentos sugeridos pela CDU e pelo BE, que vão obrigar o Jumbo, o Leroy Merlin e a Decathlon a ter horários ainda mais reduzidos.
Além da já esperada proibição de funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h00 entre Janeiro e Outubro, a Assembleia Municipal aprovou a proibição de funcionamento nos feriados do 25 de Abril, do 1º de Maio, do Natal e do Ano Novo.
O regulamento foi aprovado com os votos da maioria CDU, do PS, do BE. Um dos dois deputados do CDS absteve-se, e cinco dos seis deputados do PSD, votaram contra.
José Manuel Maia, presidente da Assembleia Municipal explicou à TSF, que a autarquia pretende repor aquilo que considera justo e equilibrado para não deixar morrer comércio tradicional.
Este regulamento entra em vigor dez dias úteis depois da publicação do documento em edital. O funcionamento dos estabelecimentos fora do horário estabelecido implicará coimas que podem ir de 250 a 25 mil euros.
Recorde-se que em Outubro de 2010, por deliberação do Conselho de Ministros (decreto-lei 111/2010, de 15 de Outubro), os espaços comerciais com área superior a 2000 metros quadrados passaram a poder estar abertos até às 24:00 durante todos os dias da semana até que as autarquias elaborassem novos regulamentos municipais, num prazo de cerca de seis meses.
Na grande maioria dos concelhos, as grandes superfícies comerciais vão continuar a poder estar abertas até às 24h00 durante todos os dias da semana.