Greve na CP: paralisação de dois dias sem serviços mínimos

A greve de trabalhadores da CP – Comboios de Portugal de quarta e quinta-feira não vai ter serviços mínimos, segundo a decisão do Tribunal Arbitral, tal como a greve de 28 de abril que, segundo o sindicato, teve adesão total.

“O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar quaisquer serviços mínimos quanto à 'greve entre as 00h00 do dia 7 de maio e as 24h00 do dia 14 de maio de 2025 e greve das 00h00 do dia 7 de maio, às 24h00 do dia 8 de maio de 2025’”, lê-se na decisão publicada na página do Conselho Económico e Social, com data de 2 de maio.

Em declarações à TSF, o coordenador da Federação de Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira, explica que, "em dia de greve, pôr comboios com menos frequência não resolve o problema. Pelo contrário, acrescenta problemas de segurança para os cidadãos" e nota que há pessoas que se sentem mal com a sobrelotação dos transportes públicos.

Deverão, no entanto, ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, os serviços de emergência, os comboios de socorro e todas as composições que tenham iniciado a sua marcha deverão ser conduzidas ao seu destino.

O Tribunal Arbitral refere que ponderou decretar serviços mínimos para os dias 7, 8 e 9, em que a paralisação assume uma maior dimensão, mesmo entendendo haver alternativas ao transporte ferroviário, para as linhas urbanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta a grande pressão de procura por aquelas populações.

“Acontece, porém, que a sua concretização […] se revelou desaconselhável por não se garantir, quanto à percentagem que se julgou como correspondendo à satisfação das necessidades sociais impreteríveis sem, ao mesmo tempo, se aniquilar o núcleo fundamental do direito à greve, os mínimos padrões de segurança dos utentes no acesso às plataformas das estações ferroviárias e no uso das composições, segundo a informação obtida junto da empresa”, salientou o coletivo de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia.

Em declarações à TSF, Fernando Nunes da Silva, que chegou a ser vereador da mobilidade na câmara de Lisboa no tempo de António Costa, lembra que não há serviços mínimos em nenhum das outras empresas, seja Alfas, Intercidades ou serviços regionais, pelo que esta seria uma "decisão completamente incompreensível". Ainda assim, sublinha que se os serviços mínimos não garantem condições de segurança, então, "estão mal definidos".

"Tem de haver uma redefinição do que é que são os serviços mínimos", defende.

Nunes da Silva admite que, com comboios mais curtos, podiam até surgir problemas de segurança para os passageiros, mas salienta que esta paralisação alargada a tantos dias vai ter um grande impacto nos outros trabalhadores.

"É inadmissível que se cheguem a situações destas com um período tão largo. Aí há outro tipo de interesses que devem ser ponderados. (...) Esta maneira de fazer greves com este tipo de extensão, quer a administração da CP, quer os sindicatos, deviam ter alguma consciência dos impactos que isso tem ao nível da afetação das outras pessoas e dos outros trabalhadores", alerta.

Na semana passada, no dia em que uma falha de eletricidade afetou Portugal e Espanha durante várias horas, uma greve de revisores da CP, sem serviços mínimos, levou à paralisação total da circulação até às 10h00, a última atualização da empresa até ao apagão, por volta das 11h30.

Vários sindicatos representativos dos trabalhadores da CP entregaram um pré-aviso de greve na transportadora, entre as 00h00 de 7 de maio e as 24h00 de 8 de maio, contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra” e pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos”.

Os trabalhadores pretendem ainda a “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”.

O pré-aviso foi lançado pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a FECTRANS, o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER) e o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA).

Assinam ainda o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).