O primeiro-ministro manifestou hoje, em Bruxelas, «a certeza» de que «não é ilegal» a decisão, aprovada em Conselho de Ministros, de decretar a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve na companhia.
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Questionado sobre o assunto no final de um Conselho Europeu, o primeiro-ministro escusou-se a comentar a decisão do Governo, afirmando ter a «certeza de que essa questão hoje foi amplamente questionada e respondida no 'briefing' do Conselho de Ministros», pelo que não tem «rigorosamente mais nada» a acrescentar ao que já foi dito pelo ministro da Economia, António Pires de Lima.
«Tenho a certeza de que o senhor ministro da Economia respondeu cabalmente. A razão porque excecionalmente a TAP, na greve que está convocada, poderia merecer uma decisão destas do Governo foi justificada quer no preâmbulo da resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada, quer pela intervenção do senhor ministro da Economia», declarou.
Perante a insistência dos jornalistas, e confrontado com as críticas relativamente à eventual ilegalidade da medida, Passos Coelho declarou estar seguro de que esse não é o caso.
«Tenho a certeza de que o Conselho de Ministros não tomou nenhuma decisão ilegal», declarou.