As empresas de distribuição (representadas na APED) vão recorrer aos tribunais, nacionais e comunitários, contra a taxa de segurança alimentar
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e os seus associados vão recorrer aos tribunais, nacionais e comunitários, contra a taxa de segurança alimentar e a "discriminação" que a medida introduz no setor, disse a diretora-geral da APED.
Os hipermercados vão pagar, em 2012, uma taxa de 4,08 euros por metro quadrado para financiarem a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, valor que aumenta para sete euros no próximo ano, segundo a portaria que regulamenta a taxa de segurança alimentar hoje divulgada.
Segundo as contas da APED, o setor irá pagar sete milhões de euros este ano e 13 milhões em 2013.
«Já seria um encargo pesado para os associados se estivéssemos noutro enquadramento económico. No atual, é um encargo pesadíssimo, pelo que os associados da APED se reservam no direito de agir relativamente a esta medida por todos os meios que tiverem ao seu alcance, quer a nível nacional, quer a nível comunitário», disse a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.
«É uma taxa altamente discriminatória e, na apreciação que já foi feita até agora, está também inquinada de inconstitucionalidade», acrescentou a responsável.
Por isso, os associados do setor «vão reagir com os instrumentos que tiverem ao seu dispor».
A taxa é aplicada a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6.000 metros quadrados (exceto no caso da cooperativas).