Novo Banco
Leonardo Negrão/Global Imagens
A agência Lusa adianta que a divulgação dos dados pode ocorrer até 1 de outubro, três dias antes da votação.
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O impacto da capitalização do Novo Banco nas contas públicas será incluído na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o INE enviará para Bruxelas até dia 01 de outubro, segundo o Instituto e o Eurostat.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que "publicará a informação inerente, o registo concreto [relativo à capitalização do Novo Banco], no reporte do PDE", que, segundo o calendário ainda provisório da instituição, está prevista para 23 de setembro.
Também fonte oficial do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia, confirmou que "vai avaliar o registo do Novo Banco no contexto da notificação de outubro dos dados do défice e da dívida".
Os institutos nacionais de estatísticas dos países do euro têm de enviar a primeira notificação do PDE a Bruxelas até 01 de abril e a segunda tem de ser enviada até 01 de outubro de cada ano.
A questão é saber como é que a capitalização do Novo Banco, no valor de 4,9 mil milhões de euros e realizada em agosto do ano passada, é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida e continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que está dentro do perímetro das administrações públicas.
Caso o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injeção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injetado e o valor da venda.
No entanto, como o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas altera-se, aplicando-se o enquadramento mais geral do Manual do Défice e da Dívida do Eurostat relativo ao registo de injeções de capital em empresas públicas.
Para o comentador de política da TSF, Pedro Adão e Silva, esta situação vai ter consequências na consolidação orçamental. O comentador destaca também a importancia do tema do ponto de vista do cumprimento do défice de 2014.
Os novos desenvolvimentos, acrescenta Pedro Adão e Silva, fazem do Novo Banco um tema cada vez mais central no debate politico.
De acordo com o comentador de política da TSF, era preferível que o Governo tivesse aberto o jogo há um ano e falado a verdade aos portugueses.