Um incidente processual fez atrasar a decisão sobre a providência cautelar que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) apresentou para que fosse adiado o prazo de entrega das declarações fiscais.
A OTOC quer que o prazo seja adiado até dia 15 de junho.
Fez entrar uma providência cautelar no Tribunal Tributário de Lisboa, mas o juiz disse que nao tem competência para se pronunciar, quem deve decidir é outro tribunal: o Administrativo.
Ouvido pela TSF, o bastonario da OTOC Dominguez Azevedo diz esperar que o caso possa ficar decidido ainda hoje.
De acordo com o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, a partir do momento em que haja decisão sobre quem analisa a providência cautelar começam a contar 48 horas para que haja uma decisão sobre o conteúdo da ação.