As indemnizações por despedimento vão baixar para os 12 dias por cada ano de trabalho, confirma à TSF o Ministério da Economia. A CGTP e UGT falam de «fraude».
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O Diário Económico avançou na edição de hoje com um documento interno do Governo, que refere que as indemnizações por despedimento vão baixar para os 12 dias por cada ano de trabalho.
Fonte do Ministério da Economia sublinhou, no entanto, à TSF que todos os direitos adquiridos serão salvaguardados, ou seja, a fórmula de cálculo será diferente de acordo com a lei que estava em vigor na altura da celebração do contrato.
O acordo com o "troika" já previa a redução da contagem dos dias, num intervalo que variava entre os 8 e os 12 dias, nas indemnizações por despedimento, mas o assunto tem sido polémico na concertação social.
O Ministério da Economia salientou também à TSF que a decisão final está dependente da negociação com os parceiros na concertação social, onde o assunto tem sido e continuará a ser debatido, pelo menos no que depender da CGTP. O secretário geral Arménio Carlos diz que estamos perante uma «fraude».
De igual modo, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que a ser verdade que o Governo vai avançar para uma indemnização por despedimento para 12 dias/ano é «uma fraude» e viola o compromisso tripartido com os parceiros sociais.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, sublinha que o assunto deve ser discutido com os parceiros, antes que haja uma decisão definitiva. Ainda assim João Vieira Lopes admite que a opção do Governo lhe agrada.
Actualizada às 10:42