O gabinete de estatísticas divulgou hoje o défice do ano passado, confirmando o valor mais baixo da história da democracia portuguesa. Fica aberto caminho à saída do Procedimento por Défice Excessivo.
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O INE confirmou a meta do governo, estimando um défice de 2,1% no ano passado. O gabinete de estatísticas estima ainda que a dívida bruta tenha ficado nos 130,4%, totalizando 241 mil milhões de euros.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no mês passado que o défice não ficaria acima de 2,1%. Ontem, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, reiterou que esse valor seria cumprido.
O governo tinha inicialmente previsto no Orçamento para 2016 um défice de 2,2% para este ano. Depois, fez uma revisão da meta para os 2,4%, com Bruxelas a dar margem ainda maior, até aos 2,5%. Os últimos dados, no entanto, permitiram ao executivo apresentar um valor que supera a meta inicial.
A Comissão Europeia, no Boletim Económico de inverno, de fevereiro, estimava que o défice do ano passado ficasse em 2,3% e avisou que o défice aumentaria para 2,6% sem medidas extraordinárias.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também estimava este mês um défice de 2,3%, com os técnicos do parlamento a identificarem quase 600 milhões de euros de medidas extraordinárias.
Com a divulgação destes dados pelo INE, fica agora aberto caminho aberto para a saída do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão será tomada em maio, depois de divulgados os números finais do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia. Mas a decisão não é automática. Bruxelas tem de avaliar se Portugal tem capacidade de manter o défice abaixo dos 3% nos próximos anos.
Portugal tem estado, desde 2009, sujeito a maior pressão da Comissão Europeia por ter um défice sistematicamente acima de 3% do PIB. Nessa altura, o país ficou ao abrigo do braço corretivo do Procedimento por Défice Excessivo, que prevê multas se os governos não aplicarem medidas para corrigir os desvios orçamentais.