Hoje vai conhecer-se o impacto nos défices entre 2008 e 2010 das dívidas omitidas pela Madeira. Também hoje, o Governo divulga o levantamento orçamental sobre a situação financeira da região.
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A reavaliação, já anunciada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) será feita ao abrigo da segunda notificação deste ano do procedimento dos défices excessivos (da responsabilidade do Ministério das Finanças), enviada a Bruxelas, tendo de contemplar pelo menos 1.113,3 milhões de euros em dívidas desde 2003 que a Administração Regional da Madeira não reportou às entidades estatísticas (INE e Banco de Portugal).
A omissão destas dívidas obrigará à revisão dos défices orçamentais entre 2008 e 2010, com a maior parte (915,3 milhões de euros) a recair sobre o défice de 2010.
A estas correcções junta-se ainda uma outra, em 2011, de 568 milhões de euros que resulta de dívidas de duas empresas: SESARAM e ViaMadeira, que foram assumidas pela Administração Regional em resultado da concessão de garantias ou assunção de dívidas.
No total, entre 2008 e 2011, o Estado terá de registar no défice 1681,3 milhões de euros de despesas provenientes da Madeira.
O Banco de Portugal (BdP), o INE, o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro consideraram esta omissão como uma «grave» irregularidade, a Comissão Europeia, por sua vez, classificou-as de «desagradável surpresa».
Ainda esta sexta-feira, o Governo vai divulgar o resultado do levantamento orçamental às contas da região, que está a ser realizado na sequência do pedido de um programa de ajustamento enviado por Alberto João Jardim ao primeiro-ministro.