Estudo da KPMG revela que a taxa média de IRC na Europa em 2013 é de 20,5 %. Em Portugal a taxa máxima é de 31,5 %.
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Em Portugal o IRC é composto pela taxa base de 25 %, e por duas sobretaxas (a derrama municipal, com o valor máximo de 1,5%, e a derrama estadual, de 3 % para lucros acima de 1,5 milhões de euros e de 5 % para lucros acima de 7,5 milhões de euros). A soma das três componentes eleva a taxa do imposto para um máximo de 31,5 %. Na Europa, a média, sem contar com as sobretaxas, está nos 20,5 %. É fazer as contas: a taxa em Portugal está entre 5 e 11 e meio por cento acima desse valor.
As conclusões constam de um estudo da KPMG. Os especialistas da consultora olharam à lupa para as taxas do imposto sobre os lucros em cerca de 130 países e concluíram que na Europa são poucos os países com taxas superiores à portuguesa. Os países mais ricos têm geralmente taxas mais altas. Os menos ricos, para atraírem investimento, praticam taxas mais modestas.
Nem todos têm sobretaxas, como em Portugal, e aqueles que têm aplicam-nas de forma diferente. As comparações diretas não são, por isso lineares.
Os exemplos seguintes dizem respeito às taxas praticadas em 2013 e referem apenas as taxas base e não as eventuais sobretaxas:
Áustria: 25 %
Bulgária: 10 %
República Checa: 19 %
Estónia: 21 %
Finlândia: 24,5 %
França: 33,33 %
Alemanha: 29,48 %
Grécia: 20 %
Irlanda: 12,5 %
Letónia: 15 %
Polónia: 19 %
Espanha: 30 %
Reino Unido: 24 %
Média da União Europeia: 22,59 %
Média da Europa: 20,49 %
O estudo da KPMG regista também que, nos últimos anos, existe uma tendência global, numa tentativa dos governos de tornar os países mais competitivos, de reduzir do IRC e aumentar as receitas do IVA.
Luís Magalhães, especialista em fiscalidade e responsável da KPMG, explica que em Portugal esse crescimento da receita do IVA não poderia ser feito através da alteração da taxa, que já está no limite: «não há espaço para aumentar mais nenhum imposto em Portugal. O espaço que existe é para aumentar a eficiência e o combate à fraude».
Luís Magalhães - que a título pessoal colaborou com o Governo no projeto de criar uma taxa reduzida de IRC para novos investimentos - considera que essa redução do imposto sobre o lucro das empresas é uma medida muito importante para a retoma económica e para a geração de emprego, e tem pouco ou nenhum risco para a receita fiscal: «algum risco de haver uma quebra da receita fiscal de IRC é mais do que compensado com aquilo que temos a ganhar».
O estudo conclui ainda que grande parte da receita de IRC tem origem num número reduzido de empresas, o que significa que a deslocalização de qualquer destes grupos faria um rombo significativo no encaixe do estado.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que neste estudo Portugal «fica mal na fotografia». Convidado a comentar os resultados do documento, António Saraiva sublinha que «temos necessidade de investimento, estrangeiro e nacional, e temos de tornar o país mais "amigo do investimento".
O "patrão dos patrões" afirma que «dentro do espaço europeu o investidor dirige-se para países com condições mais favoráveis, como a Irlanda, a Sérvia ou outros que o estudo revela».
Em 2013, nas estimativas do governo, o IRC vai representar 13 % das receitas fiscais.