A Comissão de Reforma do IRS propôs hoje «a extinção programada» da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, tendo o presidente da comissão, Rui Duarte Morais, afirmado que se trata de «uma aberração» e de um imposto «incoerente».
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No anteprojeto da reforma do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, propõe-se que «a sobretaxa do IRS e a taxa adicional de solidariedade sejam objeto de um processo de extinção programada através da sua sucessiva redução, com efeitos já a partir do próximo ano, inclusive».
Durante a apresentação do documento, o fiscalista Rui Morais Duarte, que preside à comissão, defendeu que «se houver margem" financeira para tal, deve começar-se por eliminar a sobretaxa, porque "é uma aberração em todo o sistema, é uma incoerência».
Liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresenta hoje o anteprojeto, seguindo-se um período formal de consulta pública do documento.
Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja «objeto de uma proposta autónoma de lei», não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.