Os deputados do PSD e do CDS-PP propuseram reforçar a majoração atribuída em sede de IRS aos dependentes com menos de três anos de idade, segundo uma proposta de alteração à reforma do IRS hoje apresentada.
Na proposta do Governo para a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), apresentada a 23 de outubro, já se previa a atribuição de deduções fixas de 325 euros por cada dependente e de 300 euros por cada ascendente desde que este não ganhasse mais do que a pensão mínima do regime geral.
Agora, numa das mais de 30 propostas de alteração da maioria parlamentar, prevê-se a atribuição, de forma cumulativa, de uma dedução de 125 euros por cada dependente com menos de três anos de idade e outra dedução de 110 euros no caso de haver apenas um ascendente que viva com o agregado familiar e que aufira menos do que a pensão mínima.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que esteve hoje no Parlamento a apresentar as propostas de alteração ao IRS da maioria, afirmou que o Governo, juntamente com os partidos que o sustentam na Assembleia da República, está «disponível para trabalhar em soluções que reforcem a progressividade» do IRS, destacando «o reforço das deduções fixas para filhos com menos de três anos de idade».