O ex-ministro das Finanças considerou que as novas propostas para a sobretaxa de IRS têm pouco significado para as famílias. Bagão Félix diz ainda que agora há apenas uma «política de arrecadação de receitas».
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A maioria parlamentar chegou a acordo para que a sobretaxa de IRS seja reduzida de 4% para 3,5%. Mas para os rendimentos acima de 250 mil euros esta sobretaxa sobe para 5%.
Em declarações à TSF, Bagão Félix, antigo ministro das Finanças, considerou que as propostas conhecidas têm pouco significado para as famílias.
Este ex-ministro das Finanças classificou estas mudanças de «alterações de pormenor, positivas», uma vez que a «redução de uma sobretaxa, embora em valores pouco significativos tem alguma importância» dado que se está numa «situação de austeridade muito acentuada».
«Penso que poderá ser positivo considerar um dos subsídios espalhado ao longo do ano não que isto diminua a carga fiscal, mas dá a ilusão de que em janeiro os rendimentos não são inferiores aqueles que eram em 2012. Pode atenuar a contração do consumo privado», explicou.
Sobre a cerca de uma centena de propostas dos partidos da maioria» de alteração ao Orçamento, Bagão Félix espera que «não haja aquelas coisas de última hora, que só se sabem quando a lei do Orçamento está aprovada e que às vezes são desagradáveis».
«Mas é de louvar o esforço da maioria perante um quadro de bastante rigidez orçamental como foi definido pelo Governo e em particular pelo senhor ministro das Finanças», afirma.
Para Bagão Félix, «deixou de haver uma política fiscal» para haver agora uma «política de arrecadação de receitas, portanto o objetivo não é fazer qualquer tipo de reforma de natureza fiscal», que considerou «cada vez mais comprometida».
«Anda-se aos ziguezagues. O sistema fiscal é uma manta completamente retalhada, que vai ser difícil reconstruir, com taxas sobre taxas e sobretaxas sobre sobretaxas. Começa a ser ingerível do ponto de vista dos agentes económicos, famílias e empresas», sublinhou.