Numa nota enviada à TSF, o gabinete do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais adianta que algumas funcionalidades não relacionadas com as declarações de IRS foram suspensas, de forma a agilizar o processo.
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O Portal das Finanças está operacional, permitindo o preenchimento e submissão da declaração de IRS referente ao ano de 2013.
A indicação foi dada esta terça-feira pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após denuncia da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em com os contribuintes não estão a conseguir entregar as declarações de IRS no Portal das Finanças, porque «o sistema não funciona».
Numa nota enviada à TSF, o gabinete de Paulo Núncio adiantou que, tendo em conta que este é um período «em que habitualmente se verifica um acréscimo significativo de submissões, foi decidido suspender o acesso a alguns serviços não essenciais (não relacionados com as declarações de IRS), de forma a agilizar a submissão destas declarações fiscais por parte dos contribuintes».
Durante a tarde, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas denunciou que os contribuintes não estavam a conseguir entregar as declarações de IRS no Portal das Finanças, porque «o sistema não funciona».
Perante este cenário, a Ordem pediu ao Governo que prolongue o prazo para a entrega das declarações do IRS, «caso a infuncionalidade continue».
«Não mencionamos prazo nenhum. O que queremos é que as coisas funcionem e compete ao Governo te-las a funcionar. Tendo-as a funcionar não precisamos de prolongamentos de prazos», explicou à TSF Domingues Azevedo, adiantando que os contribuintes não têm culpa dos problemas informáticos do ministério das Finanças que os impede de aceder ao sistema.
Ouvido pela TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos confirmou os problemas na plataforma informática de acesso dos contribuintes.
Paulo Ralha adianta que o sistema está de tal forma ultrapassado que bloqueia sempre que a afluência é maior.
Aquele responsável recorda que esta situação não é nova e que já existiram «várias situações relacionadas com problemas informáticos ao longo dos últimos dois anos e é mais um sintoma de que a Autoridade Aduaneira, a nivel informático, precisa de uma modernização. Caso contrário não é capaz de fazer face às solicitações dos contribuintes».
O prazo legal para entregar as declarações de rendimentos relativo a trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H) através da internet termina na quarta-feira.