O Banco de Portugal alerta para o impacto social de eventuais alterações ao IVA
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De acordo com um dos temas em destaque do Boletim Económico de junho do BdP, “o IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento”, são “as famílias com menores rendimentos, apesar de estarem sujeitas a uma taxa média de IVA inferior, que têm uma maior carga fiscal associada a este imposto”.
A análise do Banco de Portugal (BdP) justifica este comportamento do IVA porque “para estas famílias (mais pobres), o consumo representa uma proporção maior do seu rendimento. Nas famílias em risco de pobreza, o IVA absorve quase um quinto do rendimento disponível. Por seu turno, as famílias com mais despesa dedicam uma parte mais substancial do seu rendimento ao pagamento do IVA”.
Por isso, o IVA é um imposto regressivo, apesar de ser um imposto eficiente “que permite uma elevada arrecadação fiscal e que, quando comparado com instrumentos que tributam o rendimento, tem menores efeitos distorcivos na afetação dos recursos produtivos. No entanto, por ser aplicado independentemente da situação particular de cada consumidor, não é o instrumento mais adequado para promover a redistribuição”.
Em conclusão, “as políticas redistributivas devem, preferencialmente, assentar no desenho progressivo da tributação sobre o rendimento e nos benefícios sociais. Assim, eventuais alterações ao IVA devem ser ponderadas em articulação com os outros instrumentos fiscais disponíveis, tendo em consideração questões de equidade e de eficiência, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas”, lembra o BdP.
Portugal está entre os cinco países da área do euro onde a receita do IVA tem mais peso na Economia.