IVA: Um imposto que "anestesia" o contribuinte e custa mais de 1200 euros, por ano, a cada português
IVA nasceu há 30 anos num decreto-lei publicado a 26 de dezembro. Taxa normal era de 16%; hoje são 23%. Receitas para o Estado triplicaram desde a década de 80. Especialista fala num imposto «anestesiante»: a maioria não nota quando paga.
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Desde que foi criado, há 30 anos, o Imposto sobre o Valor Acrescenta (IVA) rendeu mais de 220 mil milhões de euros ao Estado português. É isso que revela a Base de Dados Portugal Contemporâneo (Pordata), ou seja, mais ou menos o equivalente a três empréstimos da troika. E os números não param de aumentar: este ano subiram 7,9% até outubro (mais 675 milhões de euros que em 2013).
Se fizermos contas, em média, no ano passado cada português pagou cerca de 1270 euros de IVA. Clotilde Celorico Palma, professora na Faculdade de Direito de Lisboa, é uma das principais especialistas do país sobre o tema: tem 9 livros e mais de cem artigos publicados dedicados a este imposto. À TSF explica que o IVA nasceu inicialmente em França na década de 1950 através de um inspector das finanças (Maurice Lauré) e tem «tantas virtudes que existem quase 160 países que o adoptaram».
Desde que chegou a Portugal, o IVA é a maior receita do Estado. Foi criado através do Decreto-Lei 394-B/84, publicado a 26 de dezembro de 1984 mas que não foi logo aplicado. Na altura, a taxa normal de IVA eram 16% que subiram, aos poucos, até aos actuais 23%. Mesmo tendo em conta a inflação, com base nos cálculos da Pordata, a despesa dos portugueses com o IVA quase triplicou desde a década de 80.
Clotilde Celorico Palma fala num imposto que tem um «efeito de anestesia fiscal do contribuinte pois não sentimos o peso do IVA ao contrário dos impostos diretos» como o IRS. Pagamos mas, por norma, não notamos.
Apesar desse facto, a professora de Direito admite que «ninguém gosta de impostos» e o IVA não foge à regra, ainda por cima porque teve «várias subidas consideráveis nos últimos tempos».
Clotilde Celorico Palma recorda as promoções das lojas que descontam os 23% do IVA nas compras, mostrando assim às pessoas do 'peso' do imposto na carteira. Mas o certo, diz a especialista, é que, em regra, não olhamos para o IVA apesar de estarmos constantemente a pagá-lo em todo o tipo de compras ou pagamentos.
A professora de Direito acredita no entanto que o IVA ainda tem margem para crescer. Não na taxa normal, que está próxima dos máximos da União Europeia, mas nas isenções, pois defende que há demasiados trabalhadores independentes e empresas (metade) dispensados de pagar este imposto.