Quer saber se o seu banco lhe cobra comissões elevadas? Agora há um comparador oficial
Portugal é o primeiro país da zona Euro a ter um comparador de comissões de serviços bancários. Serviço vai permitir escolher banco em função dos custos.
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Arranca esta segunda-feira a ferramenta do Banco de Portugal (BdP) para comparar serviços associados a contas de pagamento. De fora ficam os produtos de crédito (como o crédito à habitação).
O comparador do BdP é uma base de dados que carrega 93 tipos diferentes de comissões praticadas por 200 instituições financeiras.
O comparador disponibiliza vários géneros de serviços:
- Comissões associadas à manutenção da conta de serviços mínimos bancários;
- Comissões de manutenção de conta base;
- Manutenção de uma conta de pagamento com características simples (por exemplo, uma conta de depósito à ordem, que não esteja associada a outros produtos ou serviços);
- Manutenção de contas pacote (isto é, de contas que estejam subscritas em conjunto com outros produtos e serviços, sendo que a comissão de manutenção da conta em causa remunera a prestação de todos esses serviços), o BdP solicitou aos bancos as três contas pacotes mais utilizadas;
- Disponibilização de cartões de débito e de cartões de crédito;
- Disponibilização de cartões de crédito privativos (ou seja, cartões associados a lojas ou marcas);
- Levantamento de numerário;
- Adiantamento de numerário a crédito (cash advance);
- Requisição e entrega de cheques cruzados, à ordem e não à ordem;
- Transferências a crédito;
- Ordens permanentes (ou seja, transferências regulares, de um montante fixo de dinheiro, da conta do consumidor para outra conta).
O comparador tem a capacidade de listar por ordem do preço (por exemplo, do mais barato para o mais caro).
A informação disponibilizada está em permanente atualização. As instituições financeiras são obrigadas, com um antecedência de cinco dias, a fornecerem as alterações dos tarifários para que no dia em que entram em vigor possam estar visíveis no comparador.
Para quem não cumprir, o BdP promete "tolerância zero" através de um mecanismo de sancionamento e de contraordenações.
Esta segunda-feira, podemos perceber através do comparador alojado no Portal do Cliente Bancário , que só seis bancos não recebem comissões de manutenção por Serviços Mínimos Bancários. O ActivoBank, o BPI, O Banco CTT, o BNI, a Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Leiria e a Caixa Geral de Depósitos são as únicas instituições financeiras a estabelecerem zero euros de comissão para os Serviços Mínimos Bancários.
Os Serviços Mínimos Bancários incluem apenas a disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta.
De resto, as chamadas contas Base - que além do cartão de débito permitem o acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de "homebanking" e dos balcões da instituição de crédito -podem chegar de um máximo de 126,51€ de comissão (caso do Deutsche Bank) até a um mínimo de 24,96€ (caso do Banco BIC Português). Estes valores já incluem o Imposto de Selo (IS).
No quadro seguinte, podemos ver dois tipos de comissões de seis dos principais bancos portugueses.
Mais simples, mais claro, mais direto
Para a diretora do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, Lúcia Leitão, este "é um serviço que é prestado ao cliente bancário. Porque a informação aparece mais simples, mais clara, mais direta e harmonizada - princípios preconizados pela economia comportamental."
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Lúcia Leitão explica que este comparador é "uma funcionalidade que permite ao cliente bancário comparar o custo associado aos serviços mais relevantes e frequentes que as instituições disponibilizam associados a uma conta de pagamentos."
Por exemplo, "através do comparador o cliente bancário pode, não só escolher a instituição em função do custo que considera mais adequado para si, mas pode também escolher o próprio canal em que pretende que esse serviço (bancário) lhe seja prestado." Por canal entenda-se a plataforma utilizada. Desde o balcão, às máquinas automáticas ATM, ao telefone, ao computador, etc.
Para melhor utilizar este comparador o BdP aconselha aos consumidores que façam uso da função "i", para obterem mais informação. No caso das "contas pacote" e dos cartões, apesar do BdP ter agregado as ofertas "mais vendidas" de cada banco, isso pode não ser comparável só em função do preço, porque cada instituição bancária oferece diferentes tipos de serviço para produtos idênticos.