"Lamentável." ACT multa CGD por assédio moral, falta de registo dos tempos de trabalho e mudança ilegal de categorias

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), após denúncias de assédio moral, mudança ilegal da categoria de trabalhadores e falta de registo dos tempos de trabalho.

A informação é revelada pelo Sindicato de Trabalhadores das Empresas do grupo CGD, que tinha denunciado a violação de várias normas do Código do Trabalho. Entretanto, o banco confirmou à TSF ter sido notificado pela ACT relativamente a "três processos contraordenacionais", mas ressalva que apresentou na quarta-feira a "impugnação judicial dessa decisão".

O presidente do sindicato, Pedro Messias, considera que a atitude do banco é "lamentável" e admite que a situação é "preocupante".

"Preocupa-nos porque a Caixa devia ter uma função moralizadora nas práticas laborais, o que, infelizmente, não está a acontecer. Admitimos, nestas situações, que a Caixa simplesmente entenda que valha a pena pagar a multa para continuar a prevaricar", afirma, em declarações à TSF.

Pedro Messias desconhece o valor da multa que a CGD terá de pagar, sublinhando que o papel dos sindicatos é "dizer aquilo que está menos bem" e que a instituição deveria ouvi-los.

"Em diálogo, tínhamos ultrapassado isto. Infelizmente, isso não acontece e é triste que assim seja, porque quem sai prejudicado no meio disto tudo são sempre os trabalhadores", aponta.

O sindicalista defende a "razoabilidade" das denúncias feitas junto do banco e espera que, pelo menos, estes casos sirvam de lição para o futuro.

"Esperemos que, pelo menos, a CGD, perante esta situação, veja que, afinal de contas, quando estamos a denunciar não é apenas porque nos apetece. É porque há razoabilidade nas denúncias que nós fazemos. Era bom que a CGD, para o futuro, nos ouvisse com outros ouvidos e com outra forma de ouvir e se sentasse e tentasse ultrapassar as situações que vamos denunciando", defende.

Confrontado com estas afirmações, o banco "lamenta" que o sindicato "divulgue e se pronuncie sobre processos nos quais não é parte, e aos quais lhe foi dado acesso de forma irregular" e recusa pronunciar-se sobre casos "que se encontram em curso".

"A CGD encontra-se a avaliar as medidas a tomar, no sentido de salvaguardar os seus legítimos interesses", lê-se na nota enviada à TSF.

A CGD anunciou na primeira semana de novembro que registou lucros acumulados de 1369 milhões de euros até setembro, numa subida de 38,7% face ao mesmo período do ano passado, que Paulo Macedo apelidou de "uns bons nove meses".

Com um crescimento mais modesto em termos homólogos, a margem financeira consolidada da CGD cresceu 1,5%, para 2.121 milhões de euros".