Limite de endividamento das câmaras mantém-se em 125%

A garantia surgiu depois de Fernando Ruas ter reunido esta quinta-feira como o primeiro-ministro.

A intenção do Executivo era estabelecer que o valor de endividamento das câmaras no próximo ano não poderia exceder os 62,5 por cento das receitas provenientes dos impostos municipais, um cenário que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contestou, alertando para o risco de 200 municípios, que nesta altura têm as contas controladas, virem a ficar no "vermelho".

«O Governo comprometeu-se a encontrar um outro investimento que não seja a redução do limite do endividamento para conseguir os mesmos objectivos que têm a ver com a redução efectiva do endividamento dos municípios», disse o secretário de Estado da Administração Local.

Paulo Júlio avançou também as razões que levaram o Executivo a reconsiderar a proposta que está no Orçamento do Estado para 2012.

«O argumento principal é político, uma vez que a redução do limite de endividamento para metade coloca administrativamente acima desse novo limite largas dezenas de municípios (...) O que conta para o Governo são os objectivos fiscais, o caminho para os conseguir podem ser diferentes», disse, assegurando que o Executivo não pretende «incomodar, sob o ponto de vista político, os municípios».

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, explicou à TSF que o objectivo será conseguido através das amortizações anuais das câmaras num «montante exactamente igual àquele que o Governo conseguiria se baixasse os limites de endividamento».