O novo plano de combate à fraude na Segurança Social é apresentado esta segunda-feira. O Governo estima 36 mil contribuintes devedores.
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As novas regras, no limite, poderão permitir ao Estado arrecadar 200 milhões de euros nas prestações de cidadãos e empresas.
Uma das novidades do plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional é o regresso da lista pública de devedores à segurança social, que o Governo estima serem atualmente 36 mil.
A lista de contribuintes devedores vai ser divulgada em três momentos - o primeiro já em junho, e depois em setembro e dezembro.
Na primeira fase, já no próximo mês, vai ser publicada a lista de pessoas coletivas com dívida superior a 50.000,01 euros e de pessoas singulares com dívida superior a 25.000,01 euros.
Numa nota a que a TSF teve acesso, o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que os primeiros 7700 devedores já foram notificados para regularizar as dívidas, antes mesmo de a lista ser publicada.
Neste documento do ministério de Vieira da Silva, o Governo sublinha que o plano de combate à fraude e a evasão na Segurança Social não pode "colocar em causa o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades, bem como a recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas".
No plano que vai ser revelado, há uma intenção de reforçar as competências dos serviços da Segurança Social com novas ou melhoradas ferramentas informáticas.