O Estado recebeu da EDP, nos últimos anos, cerca de 20 mil milhões de euros que davam para 4 anos de luz gratuita para todos os portugueses, argumenta o presidente da empresa, António Mexia.
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O presidente da empresa elétrica foi ouvido esta terça-feira entre as 15H10 e as 22H15, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
Ao fim de sete horas a falar de Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), António Mexia diz aos deputados que não é só de CMEC que vive a energia e há rendas antigas de que ninguém fala.
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"O que é facto é que o Estado nunca alterou os CAE e os que ai estão ainda ai andam e, acho interessante, é como se passassem despercebidos. Como não são da EDP ninguém fala deles. Eu trocava já o tempo de atenção dos CMEC pelo tempo de atenção dos CAE. Fale-se dos CAE o que se falou dos CMEC e eu fico adoraria, adoraria", sugere António Mexia.
Os CAE são os Contratos de Aquisição de Energia que foram substituídos pelos CMEC. Mas, empresas como a Turbo Gás e a Tejo Energia nunca aceitaram os CMEC e continuam a receber rendas por via dos CAE.
Quanto aos CMEC, o cálculo do pagamento é composto por duas parcelas sendo uma delas uma remuneração fixa. Esta parte fixa dos CMEC passou de 81 para 67 milhões de euros por ano desde 2012. Uma renegociação com a EDP, durante o Governo de Passos Coelho, mas António Mexia nega que a empresa elétrica tenha recebido contrapartidas.
"Não há contrapartidas. Parece que cada vez que nós conversamos [com o Estado] há contrapartidas. A única coisa que dissemos é que aceitamos a redução do CMEC fixo e já agora vamos ver se nos conseguimos entender sobre não haver mais uma saraivada de outras coisas que não façam sentido. Ou seja, não é por eu aceitar levar um tiro que aceitamos que nos deem um segundo, um terceiro e um quarto", argumenta o presidente da EDP.
Já sobre o papel do Estado dentro da EDP, antes da privatização, António Mexia considera que o Estado portava-se como um verdadeiro acionista que recebia os dividendos para engordar o Ministério das Finanças e o Orçamento de Estado em vez de refletir as contribuições da empresa nas tarifas.
Para António Mexia, "o Estado defendeu o contribuinte, defendeu o Estado. Essa é que é a grande questão". Mas, se o Governo quiser reverter esta posição de imediato ainda tem uma solução.
"Se estiver arrependido dos contratos que fez é muito simples: devolve o dinheiro na tarifa. Só nas privatizações são mais de 15 mil milhões, no resto são 5 mil milhões de euros. Pega nos 20 mil milhões e tem energia de graça durante 4 anos em Portugal", sustenta.
O presidente da elétrica concluiu dizendo que "a EDP cumpriu a Lei, respondeu quando era pedido para dar contributos e algumas vezes aceitou até o que não deveria ter aceitado".