Cortes de 15 % na educação e saúde, subida de 16 para 22 % da taxa máxima do IVA e taxas de IRC e IRS equiparadas às do continente são algumas das principais medidas do acordo.
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O Governo Regional da Madeira anunciou, esta tarde, que chegou a acordo com o Governo da República nas linhas mestras do programa de apoio financeiro à Região Autónoma.
A carta de intenções assinada na sexta-feira à noite com Vítor Gaspar prevê cortes de 15 % na educação e saúde, uma subida de 16 para 22 % da taxa máxima do IVA e a equiparação das taxas de IRC e IRS com as do continente, para além de um tecto de 150 milhões de euros ao investimento público.
O secretário regional das finanças, Ventura Garcês, sublinhou que a consolidação das contas do arquipélago vai fazer-se sobretudo pelo lado da despesa, rubrica onde destacou o tecto máximo de 150 milhões de euros e a redução de 15 % nas despesas do Sector Público Empresarial, à semelhança do que acontece no Sector Empresarial do Estado.
Em 2012 os funcionários públicos da Administração Pública Regional vão ser alvo das mesmas medidas aplicadas aos funcionários públicos do continente, incluindo os cortes dos subsídios de férias e Natal.
O acordo não prevê a introdução de portagens, que serão substituídas por um agravamento do ISP, nem o aumento das taxas moderadoras.
Autonomia «enterrada»
Na conferência de imprensa o presidente do governo regional não quis dizer se este era um bom acordo, preferindo dizer que este «não é um mau acordo nem é um bom acordo; este é o acordo possível nas presentes condições, quer da República Portuguesa, intervencionada pela troika, quer pelo estado de necessidade da região».
João Jardim acrescentou, no entanto, que «sem este acordo, seria pior. Sem a sustentabilidade da dívida pública, teríamos a autonomia completamente enterrada».
Acordo assinado em vésperas de consoada
A carta de intenções foi assinada por Alberto João Jardim e Vítor Gaspar na sexta-feira à noite. As negiociações continuam e o acordo final será assinado o mais tardar no dia 16 de Janeiro.