Foram aprovadas ontem à noite alterações à proposta do regime portuário, com maioria e PS a apontarem melhorias e restante oposição contra os mesmos «problemas de fundo».
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Em sede da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, os deputados decidiram atender a algumas reivindicações do Sindicato dos Estivadores, entre as quais formação inicial e contínua aos funcionários dos portos e o reforços das contra-ordenações para patrões que não respeitem esta obrigação.
Os partidos da maioria PSD/CDS-PP e PS dizem que a nova lei sai, desta forma, reforçada. Enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda consideram que a precariedade se mantém no setor.
O presidente da comissão parlamentar, José Manuel Canavarro (PSD), em declarações à Agência Lusa, afirmou que «bastantes artigos» foram alterados na proposta do governo e que o resultado é «um reforço da segurança, qualificação e formação dos trabalhadores, o que vai ao encontro de algumas preocupações dos sindicatos».
Na nova lei portuária, o governo pretende introduzir modalidades de trabalho intermitente e a termo nos portos, o que os sindicatos dos estivadores contestam por considerar que precariza um trabalho que requer especialização e coloca os profissionais em risco de desemprego.
A deputada socialista Ana Paula Vitorino congratulou-se com a aceitação de «grande parte das alterações substantivas» propostas pelo PS, desde a obrigação de formação ao reforço das contra-ordenações para patrões que não a respeitem.
Já Jorge Machado, do PCP, afirmou que a lei continua a promover a «precarização total do setor» e que perante este alerta feito pelos comunistas, «a maioria entrou muda e saiu calada», sem alterar «nada nas questões de fundo».
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca lamentou que «todas as alterações propostas tenham sido chumbadas», referindo que o partido pôs a discussão as principais reivindicações dos sindicatos e que «não houve recuo» da maioria.
A votação final global da proposta decorre sexta-feira na Assembleia da República.