Euros
Direitos Reservados
O deputado Luís Montenegro explicou que esta medida tem um impacto no orçamento de 18 milhões de euros. O secretário de Estado Hélder Rosalino disse aceitar a ideia.
As pensões de sobrevivência só devem ser cortadas a partir dos 600 euros, propuseram os deputados do PSD e CDS-PP no âmbito da convergência de regimes.
O líder parlamentar do PSD, que diz que dez mil pensionistas serão poupados, explicou que o objetivo desta proposta dos deputados da maioria passa por subir de 419 para 600 euros o valor das pensões de sobrevivência sujeitas a cortes.
«É uma medida que tem um impacto na estimativa do orçamento de cerca de 18 milhões de euros que naturalmente tentaremos compensar no decurso da discussão na especialidade com eliminação de despesas alternativas», adiantou Luís Montenegro.
Este parlamentar do PSD disse ainda que ainda está a ser estudada esta proposta, não estando colocada de lado a hipótese de «alguns setores que ainda têm margem para contribuir de forma adicional do lado da receita ainda o possam vir a fazer».
O secretário de Estado da Administração Pública não recusa a ideia dos deputados do PSD e do CDS-PP, mas insiste que a proposta inicial dos 419 euros era a melhor «dentro da lógica sistémica que estas correções e reforma tinham de ter».
«Aceitamos todavia que, tendo em vista proteger pensões mais baixas, se possa elevar este limite das pensões de sobrevivência dos atuais 419 euros para os 600 euros», adiantou Hélder Rosalino.