Maquinistas acreditam que greve na CP inspirou Montenegro a mexer na lei: "Na altura, defendeu que tínhamos de pôr fim a isto"

O presidente do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, António Domingues, acredita que a paralisação na CP, que se prolongou durante vários dias em maio, pode ter inspirado o primeiro-ministro a querer uma revisão à lei da greve.

Em declarações à TSF, António Domingues lembra que, no decorrer da greve, Luís Montenegro já tinha defendido "a ideia de que um dia a situação teria de ser alterada, pondo um fim a isto". Argumenta, contudo, que o que deveria ter sido feito era "honrar os compromissos assumidos, em que foi consensualizado um acordo entre todos os sindicatos e a CP, com o conhecimento da tutela, com verbas inscritas". O sindicalista afirma mesmo que esta "seria uma boa forma de pôr fim àquela greve".

Na época presidente do PSD, Luís Montenegro considerou que existiram “influências políticas, partidárias e eleitorais” que não permitiram evitar a greve na CP e defendeu que pode ser necessário alterar a lei para equilibrar o direito à greve com outros direitos.

António Domingues vai mais longe e defende que alterar a lei da greve é "regressar" ao tempo da ditadura, num país onde o direito à greve já é muito limitado.

Mexer na lei da greve para silenciar trabalhadores é um péssimo sinal democrático. No fundo, é regressarmos ao 24 de abril de 1974.

O sindicalista vinca que a greve "já está restringida" em Portugal, até porque os sindicatos são obrigados a emitir um pré-aviso de greve com uma antecedência de dez dias úteis, para que as empresas possam "agilizar" o serviço.

"A greve está altamente regulada e depois tem os tribunais arbitrais em que podem determinar a situação em concreto e determinar serviços mínimos. O que não foi o caso. Naquela altura, o Tribunal Arbitral — e bem — achou que não se justificava a declaração de serviços mínimos", explica.

A paralisação, que começou na a 6 de maio e se prolongou até 14 de maio, foi convocada contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra”, pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos” e pela “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”, segundo os sindicatos. Por decisão do Tribunal Arbitral, as greves não tiveram serviços mínimos.