Maria da Graça Carvalho: "Apoios à eficiência energética vão ser mais simples"

Já nos pode dizer se o orçamento do Ministério do Ambiente e da Energia, que será apresentado em Outubro no Parlamento, é maior ou menor que no ano passado, somadas as duas áreas do Ministério que estavam em Ministérios diferentes?

Ainda estamos numa fase inicial do Ministério e da preparação do orçamento de Estado. O que eu posso dizer é que o nosso Ministério tem a seu cargo programas de grande dimensão: um deles é o Fundo Ambiental, e o outro é o Programa Operacional Sustentável, que tem no ano de 2026 uma dotação muito importante e uma grande responsabilidade, porque temos que executar já. Começa em 25, um dos anos em que temos que apresentar execução, senão há corte dos financiamentos. E, muito naturalmente, irá começar um novo programa em que também vamos ser responsáveis. Um programa europeu, que é o Fundo Social do Clima, que também vai ter uma dimensão considerável, e que é um programa para a transição energética sustentável e socialmente justa. Isso quer dizer que ajuda as famílias, as empresas, as pessoas mais vulneráveis a fazer a transição energética, e daí nós temos dentro do PRR feito aqui um programa que é no fundo o ensaio geral para esse Fundo Social do Clima, que vai ser um fundo que irá começar o fim de 2026 ou o princípio de 2027. Além destes programas que já lhe referi, o Fundo Ambiental, o Programa Operacional Sustentável e o Fundo Social do Clima, temos uma grande parte do PRR. Todo o PRR que diz respeito a ambiente, água, energia, luta contra as alterações climáticas, seja litoral, resíduos, está no nosso Ministério, portanto…

OUÇA A ENTREVISTA TSF/JN NA ÍNTEGRA AQUI

Mas anteciparia uma subida ou não?

A parte do Orçamento de Estado, que é muito para o funcionamento, para os salários, terá com certeza uma subida relativa à inflação, mas a subida vem exatamente das dotações dos programas que temos de PRR, o Fundo Social do Clima e o que temos do Programa Operacional Sustentável.

Admite que há áreas de investimento no seu Ministério que possam ser incluídas no chamado capítulo das despesas de defesa, ou seja, que são excluídas da contabilidade do déficit orçamental à luz dos tratados?

Sim, nós já fizemos esse exercício de olhar para os investimentos exatamente nestes vários programas, porque o investimento em defesa divide-se em duas partes, uma que é propriamente defesa, embora possa ter aqui um uso dual, e outra resiliência. Nós temos alguns, não muitos, no investimento que pode ser considerado mesmo defesa, dou-lhe o exemplo da cibersegurança, das redes elétricas ou das redes de água, e depois temos muito aí, temos muito na resiliência do sistema. A resiliência da água e energia, luta contra as inundações e cheias, portanto, há um grande parte do investimento que pode ser considerado resiliência, que é, os nossos objetivos na resiliência, em relação à NATO, são menores, 1.5%, mas aí o nosso Ministério tem investimentos que contribuem muito para essa parte da resiliência.

Qual é a diferença entre o programa que está a lançar, o programa E-LAR, e o antigo programa de eficiência dos edifícios?

Durante o ano passado, e começou no princípio deste ano, lançámos uma agência, a Agência para o Clima, porque estes programas, essencialmente o Fundo Ambiental e a parte do PRR da nossa área estavam a ser geridos na Secretaria-Geral do Governo, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, que foi integrada agora na Secretaria-Geral do Governo. Portanto, houve a necessidade de ter aqui uma estrutura para gerir estes financiamentos e criámos a Agência para o Clima, que além da gestão dos fundos, tem também todas as políticas climáticas e a negociação internacional. E definimos uma nova política para todos estes programas, nomeadamente os programas do Fundo Ambiental. E essa nova política é ser programas muito simples, programas em que as pessoas não precisam de investir para depois serem reembolsadas. Neste programa que temos, que se chamamos E-LAR, que é um programa de troca de equipamentos a gás por equipamentos elétricos eficientes, o que nós fazemos é escolher, selecionar fornecedores, portanto há uma rede de fornecedores credenciados e depois os beneficiários, as pessoas, inscrevem-se numa plataforma para terem direito ao vale. Em poucos dias é verificado se têm direito ao vale digital, a pessoa pega nesse val e vai ao um dos fornecedores credenciado e compra o equipamento, ou é pago totalmente, se o val der para o equipamento total, ou se for acima paga só o excedente. Portanto, não há aqui ter que ficar à espera de financiamento da Agência para o Clima. Portanto, vai ser muito mais simples, muito mais rápido e não se precisa adiantar financiamento. Este vai ser sempre que possível a estratégia que vamos adotar. Nós tivemos uma experiência que herdámos do passado dos edifícios mais sustentáveis, com os chamados “edifícios das janelas”, em que tinha um processo de candidatura muito complexo e que tínhamos que receber dados da Autoridade Tributária, da Segurança Social, tínhamos que usar esses todos os dados, tínhamos que avaliar, as propostas a avaliar demoravam várias horas. Tivemos 80 mil propostas e as pessoas pagaram, fizeram a obra e depois é que submeteram e portanto ficaram, só começou a ser avaliado já connosco, ele foi lançado em 2022, só começou a ser avaliado já em 2024, quando cheguei ao Governo e depois demorou em alguns casos vários meses, e em alguns casos mesmo um ano ou mais de um ano para ser reembolsado. E ainda temos um resto que estamos, de processos mais complexos que ainda estamos a avaliar. Portanto esta é a diferença, para ser muito mais simples e não ser preciso investir e ficar à espera do reembolso.

Quais são os requisitos para essas candidaturas? Qualquer família se pode candidatar?

Este é um programa que, na sua essência é para famílias e pessoas vulneráveis, mas nós dividimos em três partes. Dividimos essencialmente em duas partes eu diria, uma famílias vulneráveis e outra em que se pode candidatar todas as pessoas. Embora este é dinheiro europeu e a Comissão Europeia nos esteja a dizer que o fundamental e o maior bolo tem que ser para a parte das famílias vulneráveis. Mas conseguimos negociar de que uma parte seja aberta a toda a gente, desde que tenha um contrato de fornecimento de eletricidade, portanto é o único requisito. Para os outros têm que ser beneficiários da tarifa social de eletricidade, que são neste momento 775 mil pessoas. Mas é muito fácil de verificar, porque a lista é pública - é calculada pelas finanças e está no site da DGEG, portanto qualquer fornecedor aliás nós é que temos que verificar para dar o vale. A pessoa inscreve-se e quando é avaliado se está nas condições de receber, vê-se em que grupo está, leva o vale e vai à loja.

Há pouco referiu que há equipamentos que até podem ser gratuitos.

Nós estamos a fazer a troca dos três eletrodomésticos essenciais, que são: a placa do fogão, o forno e o esquentador. Estamos a financiar, para os vulneráveis, cerca de 1680 euros e para as pessoas não vulneráveis 1100 euros. Portanto poderá na maior parte dos casos dar para a compra completa e não precisar de pôr do seu dinheiro. De qualquer maneira se quiser um equipamento mais sofisticado, de uma marca melhor, usa o valor, o valo e põe o resto.

E quando é que os vales começam a ser emitidos?

O programa vai ser aberto hoje, há uma conferência de imprensa hoje, terça-feira, e fica disponível. A primeira fase é os fornecedores têm que concorrer e temos que selecionar os fornecedores. Temos que ter aqui algum cuidado nessa seleção pelas questões da concorrência, portanto tem que ser aberto a todos os fornecedores que queiram concorrer, podem concorrer. Pusemos a data de dia 18 de agosto para os fornecedores começarem a concorrer e para obter os vales as pessoas podem registar-se a 30 de setembro. Mas agora já sabem, já se podem preparar, já podem começar a escolher, já vai ficar a partir de hoje, no site da agência e do Fundo Ambiental estará quanto é que é por cada um dos equipamentos, os valores máximos e podem começar a escolher os seus equipamentos. Passados poucos dias têm o vale e vão a uma loja. O vale tem uma duração de 60 dias, se deixarem passar os 60 dias, caduca. Mas é um processo muito simples. Os equipamentos têm que ser de classe A para serem eficientes. Os fornecedores estão obrigados a recolher os equipamentos antigos, e é tirada fotografia porque podem ser feitas auditorias, e têm que mandar os equipamentos recolhidos para a reciclagem. Tem como fim abater equipamentos a gás natural. Isto é uma das políticas da União Europeia e do nosso país, de reduzir o consumo de combustíveis fósseis. É um dos objetivos deste programa, o outro é o combate à pobreza energética que como sabem é muito grande em Portugal. Cerca de 20% das pessoas vivem ainda em pobreza energética e portanto são estes dois grandes objetivos de políticas europeias e de políticas nacionais que este programa quer tentar ajudar e contribuir para reduzir.

A fiscalização será feita ao nível dos operadores ou as casas das pessoas também podem ser alvo?

Podem ser alvo. É algo que também tenho incutido na nossa administração pública. Nós temos que confiar mais nas pessoas e portanto nos operadores e nos clientes. Se a pessoa tem um vale e vai comprar a um fornecedor e o fornecedor tem que recolher e tem que dar o abate para reciclagem daqueles equipamentos e é tirado a fotografia e manda-nos as faturas e os recibos, em princípio estará tudo bem. Haverá com certeza algumas auditorias, mas não é esse o nosso foco. Temos que acreditar que o sistema vai funcionar porque temos os papéis e as fotografias e portanto…

E nesse caso quem é que fará essa fiscalização?

A própria agência para o clima. Estes programas podem ser sempre auditados pela Inspeção-Geral de Finanças ou se houver alguma suspeição de que qualquer coisa não esteja a correr bem, mas em princípio a própria Agência para o Clima pode fazer verificações.

Há pouco mencionou o programa edifícios mais sustentáveis, quantas candidaturas exatamente é que ainda falta avaliar e quantas pessoas falta reembolsar?

Já são menos de 10 mil. Eram 80 mil. Nós estamos com muita esperança que a seguir ao Verão, durante o mês de setembro, se consiga acabar este programa que é na verdade um programa muito complexo e que não era necessário porque no fundo é um programa simples - 3 mil, 4 mil, 5 mil euros por pessoa – e não justifica uma arquitetura tão complexa de candidatura, de avaliação, de verificação. Foi tornado um programa muito complexo para no fundo um benefício que até não é um benefício de grande dimensão. Complicou muito e portanto esperamos acabá-lo em setembro e a partir de agora ter uma filosofia completamente diferente para os novos programas. Já tivemos uma filosofia diferente para um programa pequeno mas que correu muito bem, que foi o dos carros elétricos. Quem quer, tem que dar um carro antigo com mais de 10 anos para abate. Antes de comprar o veículo a pessoa concorre - esse era o Fundo Ambiental – concorre. Se for aprovado, vai comprar o carro e portanto não fica à espera porque já sabe que foi aprovado e já tem o financiamento. Correu muito bem, esgotou em poucos dias e é assim que nós temos que fazer todo este processo, porque estes grandes programas que atingem milhares de pessoas têm que ser muito simples. É assim no estrangeiro - eu vivi na Bélgica, eram vales digitais em que as pessoas de uma forma muito simples iam buscar o vale para fazer as obras na sua casa ou para ajudar a um veículo elétrico. É uito simples em todos os países da Europa, e é assim que temos que fazer.

OUÇA A ENTREVISTA TSF/JN NA ÍNTEGRA AQUI

Como é que vai tornar os bairros mais sustentáveis e por que bairros é que vai começar?

Este é mesmo um projeto piloto do grande programa Fundo Social do Clima, que é uma grande prioridade da Comissão. Eu penso até que será um projeto com alguma dificuldade de execução pelo que há de dificuldade em fazer obras, mas há aqui um ponto que nos vai ajudar. Isto é para bairros municipais, centros históricos, IPSS e entidades com cariz social, para fazerem obras de renovação, sempre com a questão da eficiência energética como objetivo e no valor de 15 mil euros por ação para cada obra. Este projeto piloto é para as zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde a Comissão Europeia, tem indicação que há maior necessidade deste tipo de obras. Sendo um projeto PRR, ele tem que terminar em junho de 2026, mas conseguimos negociar que obras que foram feitas - desde que tivessem início do princípio do PRR, em Fevereiro de 2020 – e se tiverem todas as faturas e os recibos, podem concorrer e serão financiadas. Aí, punha-se o problema de ter que haver uma comparação do ganho de eficiência energética e no fim poder fazer uma auditoria à eficiência energética. Temos uma metodologia muito utilizada pela nossa Agência de Energia, a ADEN, que pode fazer esse cálculo e contabilizar que, na verdade, aquela obra contribuiu para a eficiência energética. Como podem ser obras desde 2020, eu penso que será bastante interessante para toda a região, e ainda são muitos municípios, muitos deles com carências a nível de reabilitação urbana. Se ainda tiverem tempo para fazer as obras durante este ano até junho de 2026, muito bem, excelente, se não, se tiverem obras que não foram financiadas por outros fundos, que só foram financiadas, por exemplo, pela Câmara, podem concorrer a estes bairros mais sustentáveis.

Até quando é que a senhora Ministra acha que vai ser necessário o Estado subsidiar as melhores práticas ambientais?

A transição energética tem trazido algumas questões para as famílias e para as pessoas mais vulneráveis, porque é necessário mudar de equipamentos, ter a mobilidade elétrica, carregadores elétricos, outros eletrodomésticos, mas isso é um período de transição. Nós esperamos que este período de transição sejam 3, 4 anos, e que depois a tendência é que nós iremos ter eletricidade mais barata. Não há nenhuma razão para ser mais cara. Aliás, isso é um facto até já confirmado pela nossa entidade reguladora, a ERSE. Numa entrevista recente, o presidente da ERSE confirma isso. Se não existirem problemas a nível internacional - esperemos que não existam grandes convulsões a nível internacional - a nossa eletricidade irá ser mais barata e ao fazermos a eletrificação, a fatura que as pessoas vão pagar será menor. Os combustíveis fósseis são mais caros, o gás é mais caro do que a eletricidade e essa tendência vai ser ainda maior no futuro. Nós temos ainda um peso do passado das tarifas garantidas, que estão a acabar. Algumas já acabaram este ano – poucas - mas para o ano, acabam mais e em 2027, há um grande salto. Será possível baixar a tarifa da eletricidade porque há tarifas garantidas que foram feitas nos anos 90, 2000, 2010 - a partir de 2020 já quase não houve tarifas garantidas e a partir de 2022 acabaram completamente - e portanto são contratos com duração muito longa que estão agora a acabar e a partir de 2027 baixa muito e em 2030 deixamos de ter esse peso das tarifas garantidas. As renováveis de início precisaram destas tarifas garantidas, agora não precisam, são competitivas, nós temos o solar fotovoltaico que é muito barato, o eólico e o hídrico são mais caros que o fotovoltaico mas bastante mais baratos que os combustíveis fósseis e portanto teremos aqui a nossa tarifa da eletricidade com tendência para baixar. Temos um grande desafio que é a mobilidade. Temos que ser capazes de transformar a nossa mobilidade em mobilidade mais sustentável, mobilidade elétrica que se transformará também em mobilidade mais barata. Estamos a investir muito e o Programa Operacional Sustentável na sua maior parte de financiamento é esta transição. O apoio aos metros de Lisboa, Porto, o metro de superfície de Coimbra, de Mondego, o metro de Sul do Tejo, o LIOS que vai de Loures a Lisboa e Oeiras. Tudo isto está no Plano Operancional Sustentável com participação nacional que são 15% e são grandes programas, grandes projetos. Está no Fundo Ambiental, e é um grande investimento que está no nosso Ministério. Estes projetos estão a andar bem. Espero que isso seja acompanhado, e que as pessoas usem mais o transporte público e usem menos os veículos individuais. Mas estamos ainda atrasados na ferrovia. Nós também temos financiamento do Programa Operacional Sustentável, mas a ferrovia tem tido problemas até de litigância em tribunal e portanto tem havido aqui alguma dificuldade em arrancar e andar mais depressa com a parte da ferrovia. Mas os transportes públicos, incluindo a ferrovia, são essenciais para fazer esta transição energética de uma forma justa e para que não seja preciso fazer a importação dos combustíveis fósseis que, para já, vêm de regiões muitas vezes agitadas e são caros. No nosso caso, nós temos uma política de importação de zonas menos agitadas - o nosso gás vem essencialmente da Nigéria e dos Estados Unidos e o petróleo vem do Brasil e Estados Unidos. Não temos importação da Rússia e temos pouca importação do Médio Oriente, mas de qualquer maneira somos sempre afetados pelo efeito indireto dos preços a nível global.

Acha que a alteração dos hábitos depende mais desse tipo de incentivos ou de uma política de educação, de sensibilização e de comunicação?

A política de educação e de comunicação é muito importante. Há aqui o outro desafio que nós temos para frente, que em paralelo com a descarbonização dos transportes é o segundo ponto crítico na parte ambiental, que são os resíduos. Nós temos muito a fazer nos resíduos e aí passa muito por uma mudança dos comportamentos. Nós vamos arrancar, espero que em setembro,  com uma campanha grande a nível de comunicação social, nacional, regional, local. Foi aberto um concurso internacional, já estão a ser escolhidas as empresas e é uma campanha exatamente no sentido de se produzir menos resíduos, e de apresentar estratégias para produzir menos resíduos e uma cultura de separar os resíduos e de ser muito rigoroso em relação aos resíduos. Países que têm tido essa experiência, como a Bélgica, a Itália, conseguiram resolver grande parte dos seus problemas dos resíduos, muito por essa cultura das pessoas. Tornou-se um hábito e é muito nas escolas e são muito os próprios filhos que depois impulsionam os pais a ter esses comportamentos.

Imputando o custo direto ao consumidor ou não? Neste momento são taxas municipalizadas...

Mais do que imputar custos, é preciso alterar comportamentos para uma cultura de deitar fora menos, de comprar só aquilo que se precisa, há aqui também alguma cultura de maior venda a granel nos supermercados do que é hoje, em vez de se comprar uma embalagem muito grande compra-se porções mais pequenas para evitar de ter que deitar fora, até da consciência de que quando se deita fora alguém tem que pagar aquele custo de se ver livre daquele produto e que é um custo grande para toda a sociedade, para o país e para toda a sociedade. Depois de separar todos os resíduos. É preciso fazer uma educação e uma campanha e é esse um dos grandes objetivos que temos agora, porque podemos melhorar muito nesta área.

As boas práticas ambientais foi uma das temáticas que perdeu peso nestas aprendizagens essenciais da disciplina de cidadania. Ficou desiludida com isso?

Eu acho que há muitas outras formas. A escola tem aprendizagem ambiental. Está muito presente na escola, em muitas disciplinas. Acho que não é a questão da cidadania, ela está presente nas ciências naturais, em quase todas as disciplinas há uma componente de comportamento ambiental que já está muito presente na escola e nos nossos jovens e portanto...

Acha que era redundante, é isso?

Sim, não necessita de estar na disciplina de cidadania para estar presente na escola. Agora, podemos fazer mais e vamos fazer esta campanha. Ir às escolas e até as próprias sociedades gestoras também estão a fazer muitas campanhas nos eventos. Vamos fazer também todos os nossos financiamentos através do Fundo Ambiental, de eventos e de conferências, ter também uma componente de que tem que haver uma compensação ambiental, quer dizer, nós podemos ajudar a financiar uma conferência mas essa conferência tem que ter uma componente de redução dos resíduos, de não utilizar matérias que sejam más para o ambiente, de reduzir a pegada de CO2, portanto aqui um conjunto de critérios que esteja presente também nos financiamentos que fazemos aos mais variados projetos e acontecimentos.

Apresentou recentemente um conjunto de medidas para tornar o sistema elétrico mais defendido em relação a futuros apagões, como aquele que aconteceu em Abril. Ficou tranquila com a ação, dos fornecedores de energia por um lado, dos gestores e distribuidores da rede por outro, e do regulador, agora que já se sabe alguma coisa, mesmo que não tudo, sobre aquilo que aconteceu?

Eu gostaria de começar por dizer que a nossa rede elétrica é uma rede segura. Nós temos uma engenharia muito boa nesta área, comparando com outros países. Temos muito menos apagões do que na maior parte dos países. Este era inevitável porque foi de uma dimensão tal que não havia forma de nos proteger. Mas países como os Estados Unidos têm imensos apagões e portanto, muito menos investimento na rede elétrica do que nós temos. A nossa rede, em geral, é segura. De qualquer maneira, houve lições a aprender neste apagão e daí a necessidade de apresentarmos 31 medidas. Algumas delas, para tornar a rede ainda mais segura. E, portanto, autorizámos a rede elétrica nacional, a REN, a antecipar um conjunto de investimentos que já estavam no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Elétrica de Transporte, o chamado PDIRT, mas que estava distribuído ao longo de muitos anos.

Autorizámos um investimento de 127 milhões de euros. Se todos aqueles instrumentos eram considerados úteis para fazer ainda maior reforço da rede e iriam ser feitos ao longo de 10 anos, nós antecipámos e fizemos essa autorização autónoma para que eles sejam feitos de imediato. Isso foi uma das áreas. Mesmo assim, poderá haver um apagão. Nesse caso, é preciso criar as condições para haver uma recuperação mais rápida e passar de duas centrais de arranque autónomo para quatro, o que já tinha sido anunciado pelo senhor Primeiro-Ministro logo no dia do apagão. A partir do 1 de janeiro de 2026, vamos ter quatro centrais com arranque autónomo e se alguma falhar ou demorar mais tempo, há a probabilidade de ser mais rápida a retoma.. Com duas, tivemos dificuldades no arranque de ambas? O apagão foi às 11h33, e uma conseguiu arrancar às 15h, deveria ter sido uma hora, duas horas depois, no máximo. A outra, só às 16h30. Quando temos quatro, diminui o tempo de resposta. Porque é que não temos mais? Porque o país é relativamente pequeno, não precisa de muitos, e pode até haver interferência negativa. E depois, porque tudo isto se paga e é como os seguros. Estaremos mais seguros mas temos de pagar mais por isso. Há aqui um meio termo. Depois a outra questão: se tivermos o apagão, estamos melhor preparados nessas horas, mesmo que sejam poucas, para resistir ao apagão e, portanto, aumentar a capacidade de autonomia principalmente das infraestruturas críticas. No programa dos fundos europeus, iremos abrir uma linha para as infraestruturas críticas concorrerem para ter auto-consumo com fotovoltaica e bateria, para que possam ter eletricidade durante um apagão. Foram essencialmente estas áreas. Tivemos um outro conjunto de áreas que simplificámos o auto-consumo e as comunidades de energia porque eu acho que isso é importante para todos. Se a pessoa tiver auto-consumo, se puder desligar da rede e produzir a sua energia fotovoltaica com uma pequena bateria fica muito mais autónomo e, portanto, se houver um apagão não vai sentir esse apagão. Até agora, a legislação é muito complexa. É difícil ter as autorizações. Vamos simplificar, e tornar mesmo muito simples a ação dessas comunidades de produção de energia.

O outro conjunto que está relacionado, mas não tão diretamente com o apagão. É o mapa para as energias renováveis, o mapa das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER). Já adjudicámos um estudo de impacto ambiental estratégico para definir em todo Portugal continental, onde é que são as regiões que se melhor adequam às energias renováveis e que não competem com valores de paisagem, de biodiversidade ou de agricultura de grande riqueza ou de valores económicos de outra ordem também de grande riqueza como sejam valores do turismo, paisagem. E dizer aos investidores que nestas zonas, já não é preciso um estudo de impacto ambiental detalhado. Já têm um estudo de impacto para a zona, e a  autorização muito simples e é aqui que deve haver, que deve fazer o seu investimento. E dizer também à REN “olha é nestas zonas que deve haver rede elétrica”, porque agora os investidores vão para perto da rede elétrica, o que faz sentido e por vezes estas zonas são em barragens muito bonitas, são no meio de paisagens muito bonitas, são em agricultura de grande qualidade, são em zonas de turismo de grande qualidade e depois temos a população, os autarcas, quando se fazem as consultas públicas, todos a responderem negativamente e é muito difícil dar uma autorização, Não é o governo, é da Agência Portuguesa do Ambiente, mas eu percebo que para a Agência Portuguesa do Ambiente é muito difícil. Ainda agora, na barragem do Cabril, foi recusado um parecer favorável. Não houve um que desse parecer favorável àquela instalação de painéis fotovoltaicos na barragem do Cabril. Por isso, este mapa vai ser essencial para os investidores, mas também para a população e para os autarcas. Eu chamo-lhe o “mapa verde” e vejo que isto é importante também do ponto de vista ambiental, porque infelizmente nós temos muito terreno que não tem estes valores, que não tem valores turísticos, valores de biodiversidade e poderão ser aproveitados. Serão estes que devem ser explorados em primeiro lugar. Por outro lado, algo que fizemos, tomando estas medidas, foi uma compensação para os autarcas e para a população, por parte dos promotores das energias levadas. Isto já acontece, mas não é de uma forma sistemática. É caso a caso. Haver aqui uma sistematização dos promotores envolverem as populações locais ou os autarcas, desde o início. E está estabelecido como é que é essa compensação para quem vive ali. Eu espero que isto vá ajudar nesta transição e vai evitar os conflitos que têm havido entre a população e os promotores. Nós precisamos de investimento, precisamos de fazer transição, precisamos de energias renováveis, mas temos depois o conflito também com a população, o que não é bom.

A Lei de Bases do Clima está em vigor há 3 anos, o país está em condições para alcançar a naturalidade climática em 2045?

Sim, nós temos um Plano Nacional de Energia e Clima, que foi revisto o ano passado, foi aprovado pelo governo, foi aprovado pelo Parlamento, na Comissão de Ambiente foi aprovado por todos os grupos parlamentares, nenhum votou contra. No Plenário tivemos um grupo parlamentar, evidentemente pequeno, a votar contra, eu penso até por razões ideológicas, não foi por razões de energia e clima, foi o Partido Comunista. De resto todos tiveram de acordo com a nossa política e portanto temos aqui um grande suporte político na nossa Estratégia de Energia e Clima. Há algumas incertezas. Há a incerteza internacional, a descarbonização dos transportes tem que se fazer, porque a parte da eletricidade estamos a cumprir todo o que nos estamos a propor. Aliás, tivemos recentemente os dados dos 7 meses iniciais deste ano e temos 74% do consumo de eletricidade é renovável, temos 32% de hidroelétrica, 25%  de eólica, 12% de solar, 5% de biomassa. Estamos a cumprir e tivemos aqui um contratempo, porque por causa do apagão, tivemos um período em que o gás natural teve um papel maior do que teria se não tivesse havido o apagão. Estes números ainda poderiam ser maiores porque os números até o apagão ainda foram melhores. Chegámos a superar os 80% de energias renováveis. Portanto, na parte de eletricidade estamos a fazer bem, estamos com estes projetos todos na parte das habitações, dos edifícios e agora temos é que acelerar toda a parte da ferrovia para poder cumprir o PNEC.

Conseguimos produzir a eletricidade que vamos precisar para viver de forma sustentável?

Sim, nós temos muitos investidores interessados em investir em Portugal. Aliás, uma das questões que eu tenho sempre é as nossos entidades conseguirem dar vazão aos pedidos. A Direção-Geral da Energia, a Hidrologia, a APA, o ICNF, a quantidade de autorizações ambientais, de ligações à rede de autorizações é enorme. Portanto, há um grande interesse em investir em Portugal, tanto em energias renováveis, como em hidrogénio renovável, como a parte de indústria que precisa de utilizar energia e precisa de utilizar hidrogénio. Agora, é um facto que nestes últimos meses se notou a parte do conflito com as populações. É por isso que é importante fazer este mapa, aquilo que eu chamo de “mapa verde”. Porque isso pode desmotivar os investidores, e tornar mais difícil este conflito com a população e com as autarcas.

Mas isso significa que quem apresentar um projeto para uma zona fora dessas áreas verdes significa que está a perder tempo?

Não! Nesse caso, percorre o percurso atual. Um estudo de impacto ambiental normal. Ali, já ter um estudo de impacto ambiental para a zona é uma coisa muito simples.

Portanto, a zona verde é só um acelerador.

Chamam-se mesmo Zonas de Aceleração de Energias Renováveis. Aliás, isto está numa diretiva europeia que nós estamos a transpor. Entrou em circulação na sexta-feira, e é a terceira versão da Diretiva das Energias Renováveis, o RET-3, e lá é exigido aos Estados-membros fazer estas Zonas de Aceleração. E nós fazemos uma Zona de Aceleração, é mesmo o continente todo, depois o mapinha, onde é que são as Zonas, chamam-se Zonas Verdes, que são Zonas para acelerar.

Depois da fiscalização na Costa Alentejana, quando é que arrancam as ações no Algarve e por que praias vai começar?

Arrancaram hoje, ontem houve uma reunião de preparação entre as várias entidades, porque é liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, mas também tem toda a parte da Autoridade Marítima. Vão começar pelo solta-vento, portanto Monte Cordo, Praia Verde.

E isso vai ter resultados só no próximo ano?

Não, por exemplo, as que fizemos na Costa de Grândola, de Troia a Melides, tiveram resultados imediatos, portanto foram postas placas a dizer que a praia era pública, foram mandadas retirar placas a dizer que era praia privada. Existiam sites na internet com publicidade a dizer que era praia privada, foram pedidos para retirar e retiraram. Foi explicado a quem pedia a identificação que não poderia fazer e não estavam a fazer, portanto foi de imediato. Se não acatarem as indicações das autoridades poderão ter contraordenações, mas até agora, por exemplo, na zona de Grândola todas as indicações foram acatadas. Há duas ou três que precisam de obras e que são obras que estão a ser feitas com a Câmara de Grândola e que demorarão e aí demoram alguns meses, porque para ter acesso é preciso construir um caminho ou um parque-estacionamento. Isso já está tudo planeado, está identificado e vão arrancar as obras para que na próxima época balnear já estejam esses caminhos feitos. E criámos duas praias novas. Criar a praia significa haver uma concessão, haver nadador salvador e portanto isso era algo que também o sr. Presidente da Câmara de Grândola já tinha pedido e portanto acedemos a fazer mais duas praias. Isto porque depois, a praia está sempre em conflito também com os valores de biodiversidade, porque vai ter ocupação humana em grande escala, ainda há aqui estudos a fazer, mas não, portanto houve duas que foram autorizadas.

Portanto está confiante que no próximo ano não haverá praias privadas ou assim chamadas? Já este ano foram calculados e foram dito por mim e pela Agência Portuguesa do Ambiente que é a autoridade do ordenamento litoral que não podem haver praias privadas e portanto temos que fiscalizar em relação a isso. Temos menos queixas no Algarve, eu penso que será mais simples as questões do Algarve. No Algarve, também se vai ver, há algumas queixas mas de outra ordem, porque os concessionários quando se dá a concessão a uma praia há um conjunto de serviços públicos que o concessionário tem que fornecer: balneários, as casas de banho diretas ao público, sem ter que passar por um restaurante ou por um café, em boas condições, limpeza, segurança, portanto os nadadores salvadores lá e primeiros socorros são estes e portanto tudo isto vai ser verificado. Há algumas queixas no Algarve em que os balneários estão fechados, portanto mais coisas desse género.

É preciso beber qualquer coisa para ir à casa de banho?

Pois, é mais isso que vai ser verificado.

O Governo e a sra. Ministra têm alguma linha traçada no chão sobre cedências ambientais que podem ser feitas nas concessões mineiras?

Cedências ambientais? Nós temos uma estratégia e agora até vamos aprofundar essa estratégia para as matérias críticas, que é uma comunicação até da Comissão Europeia e que depois traduzimos já numa primeira versão durante o nosso governo, mas o governo anterior e agora vamos aprofundar um pouco em que definimos as condições em que devem ser feitas as explorações mineiras. Portanto, as explorações mineiras são importantes se o valor do minério compensa, é um estudo económico, mas há outros requisitos. Não pode ter impacto ambiental, não pode ter um grande impacto ambiental, portanto tem que ser avaliado o impacto ambiental, tem que ser avaliado o valor acrescentado para a comunidade local e o valor acrescentado para o país. Portanto, é muito diferente ter uma mina que exporta o minério tal e qual ou que depois tem utilização desse minério no país e que responde à criação de outras empresas e de postos de trabalho. Portanto, isso é tido em atenção. Ainda agora tivemos um projeto em que a Agência Portuguesa do Ambiente - e é responsabilidade inteiramente da Agência Portuguesa do Ambiente - disse que o projeto assim não iria passar e fez, pediu ou reformulou um projeto para não usar um determinado componente, que é prejudicial para o ambiente e não poderiam utilizar a água que iriam utilizar. Portanto, se conseguirem reformular o projeto e submeter outra vez o projeto, será avaliado outra vez. Portanto, nós temos um sistema de avaliação de impacto ambiental muito rigoroso, que envolve muitas entidades, feitos por técnicos muito especializados para avaliar a questão do impacto ambiental e essa é uma componente decisiva. Se o impacto ambiental for negativo, não vai para a frente. Depois há também a consideração, sei lá, um projeto PIN, de interesse nacional e aí é feito pelas entidades da Economia, de acordo connosco, mas muito envolvendo a economia, em que é a decisão do valor acrescentado para aquela região e para o país como um todo. Portanto, tem que se conjugar todos estes fatores.

Isso é a geometria variável, não é?

Mas são critérios muito claros e muito rigorosos e muito exigentes.