Mário Centeno explica o Orçamento do Estado aos partidos

André Silva, do PAN, foi o primeiro a encontrar-se com o ministro das Finanças, seguindo-se o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Bloco de Esquerda. À saída do encontro com a equipa das Finanças, André Silva, deputado do PAN, disse que o partido ainda vai analisar o documento final antes de se pronunciar. Ainda assim, adiantou aos jornalistas que, a serem feitos mais cortes, o governo opta por penalizar os sectores mais lucrativos e não os rendimentos das pessoas.

O deputado do PAN explicou que o ministro das Finanças lhe confirmou a aplicação no orçamento para 2016 de medidas "extraordinárias" sobre o setor automóvel e a banca, o que considerou "importante". Segundo André Silva, Mário Centeno terá vincado que, para atingir os valores de défice estrutural a que se propõe - e que ainda estarão a ser definidos a 100% com a Comissão Europeia -, irá procurar receitas junto desses "setores mais lucrativos".

Mário Centeno asseverou ainda junto do PAN, segundo André Silva, que irá "dar cumprimento aos compromissos com Bruxelas" mas também irá respeitar o acordado "com os portugueses e os outros partidos políticos [para além do PS] que sustentam o Governo".

Já José Luís Ferreira, deputado do Partido "Os Verdes", confirma o voto favorável do partido na votação do Orçamento do Estado, sublinhando que o ministro das Finanças garante o cumprimento do acordo com os partidos da esquerda.

"O governo terá o apoio incondicional d' "Os Verdes" sempre que resistir às pressões da União Europeia e lembrar que a soberania orçamental reside nos portugueses e nesta casa, a Assembleia da República", vincou o deputado ecologista José Luís Ferreira.

Para "Os Verdes", não existe "qualquer problema do ponto de vista da credibilidade orçamental" no que refere à relação entre o governo e o executivo comunitário. "O que há é um problema que tem a ver com o ajustamento estrutural que o anterior governo não foi capaz de resolver", explicou José Luís Ferreira. Centeno, diz o deputado ecologista, garantiu que as negociações com Bruxelas chegarão a "bom porto".

Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar bloquista, referiu que o Orçamento do Estado para o próximo ano garantirá que "não é beliscado o rendimento das famílias" e são devolvidos "os salários na administração pública", considerando-se "tranquilo" com as negociações entre o governo e a Comissão Europeia.

O bloquista concretizou ainda que "os salários mais baixos" vão ter mais rendimento, "e isso é um virar de página na política" em Portugal. "A austeridade é parte do passado", vincou Pedro Filipe Soares, que se escusou a detalhar as indicações do executivo sobre medidas adicionais a incorporar no Orçamento com vista a um aproximar das metas orçamentais e de défice estrutural entre a proposta inicial do Governo e o requisito de Bruxelas.

"Compete ao governo ter toda a clareza e transparência no envio da informação às pessoas", sublinhou o líder parlamentar do Bloco, que lembrou haver medidas a serem negociadas com o executivo comunitário e portanto "não foi confirmado o que está assente ou ainda a ser negociado, este processo não está terminado".

Já o PSD, por António Leitão Amaro, considerou que o esboço de Orçamento do Estado para 2016 foi "um ato falhado" e adiantou que as previsões macroeconómicas estão a ser revistas, "até onde, nem o Governo sabe".

"O exercício, segundo o Governo nos transmitiu, não está concluído, tal como não estão concluídas ainda as previsões, que serão mais uma vez alteradas", disse o deputado do PSD. Questionado sobre o valor da previsão de crescimento, respondeu: "Ficámos só a saber que às revisões anteriores se vão suceder novas revisões. Até onde, nem o Governo sabe".

António Leitão Amaro referiu que "não é a primeira vez, nem a segunda, nem a terceira que o PS, mesmo no Governo, muda as previsões de crescimento, de défice, de saldo estrutural" e salientou que "esse exercício não está terminado".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou não haver dúvidas quanto a uma posição contra o Orçamento do Estado para 2016, que apesar de estar ainda em negociação com Bruxelas, não configura o caminho dos centristas. "Creio que não há dúvidas quanto a essa matéria porque este não é o nosso caminho", respondeu Nuno Magalhães quando questionado se o partido votará contra o Orçamento do Estado para 2016.

Sobre as diferenças que separam o governo de Bruxelas, Magalhães disse que, na reunião, "não foram especificados valores", assim como não foram revelados eventuais aumentos de impostos. "A nosso ver, a melhor forma de defender o interesse nacional é apresentar projetos de Orçamento que sejam confiáveis, que sejam viáveis, e que sejam também eles exequíveis, e mostrámos a nossa preocupação nomeadamente quanto ao cenário macroeconómico que foi apresentado e que mereceu críticas quer interna quer externamente", disse.

O CDS transmitiu a Mário Centeno que "é urgente que o governo dê sinais do ponto de vista do estímulo económico, do crescimento económico", considerando que o executivo "não tem um projeto", apenas "reverter o que foi feito anteriormente".

"Nós estamos preocupados porque a herança que este governo recebeu, do ponto de vista do desemprego, sendo ainda uma taxa alta, é francamente progressiva em relação ao desemprego que chegou a atingir, por força do programa de assistência financeira, mais de 17% e hoje os últimos números publicados pelo INE são 11,8%", sustentou.

"Sem crescimento económico, sem estímulo económico, sem capacidade de promover o investimento externo e interno - e isso requer confiança e um regime fiscal amigo do investimento-, todos esses esforços de criação de postos de trabalho e de diminuição do desemprego serão postos em causa", acrescentou.

Já o PCP reafirmou o compromisso para com a governação socialista, lamentou a atitude de "chantagem e pressão" da Comissão Europeia face ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 e reservou o seu sentido de voto para momento oportuno.

"A apreciação tem de ficar para um momento oportuno, mais à frente, quando for conhecida a proposta de orçamento e houver condições para a avaliar em todas as suas dimensões", afirmou João Oliveira, após reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República.

"Reafirmámos aquilo que tem sido a nossa perspetiva sobre a apreciação do orçamento, que terá de decorrer de dois elementos centrais: por um lado, a concretização da posição conjunta [acordo parlamentar com o PS], por outro, a necessidade de constituir uma base para a inversão da política de exploração, empobrecimento e declínio económico-social imposta ao país", afirmou o deputado comunista.

O chefe da bancada parlamentar do PCP criticou a "tentativa de evitar a todo o custo que os países, os povos, os Estados decidam em sentido inverso àquele que tem sido o caminho de afundamento e degradação das condições de vida generalizadas que a Comissão Europeia tem vindo a impor".

"Não deixámos também de registar o que consideramos um elemento profundamente negativo, mas, ao mesmo tempo, clarificador, que resulta deste processo de chantagem e pressão por parte da Comissão Europeia, que é, de facto, inaceitável", condenou.