Marques Guedes: «Pode dizer-se com confiança que défice ficará à volta dos 5%»

«Apesar de o valor exato do défice de 2013 só ser apurado em definitivo em março, pode-se dizer com confiança que o défice ficará num valor à volta dos 5%, sendo que fica cerca de 1.750 milhões de euros abaixo do limite inscrito no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)», afirmou Marques Guedes em conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

Para o ministro da Presidência, que reagia aos dados da síntese da execução orçamental de 2013, hoje publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), «pode dizer-se com tranquilidade que foi uma execução orçamental muito boa no ano de 2013 e que fica assinalavelmente abaixo daquilo que era o limite máximo do PAEF e que tem efeitos de 'carry over' positivos para a execução orçamental de 2014».

«Estes dados agora já definitivos da execução orçamental de 2013 vêm desmentir totalmente aqueles que no início do ano, aquando da divulgação dos dados da execução orçamental do primeiro trimestre, anunciaram que era completamente impossível cumprir a meta do défice estabelecida para o ano de 2013 e que isso representava o fim de uma política», acentuou Marques Guedes.

Contrariando as críticas da oposição, o ministro da Presidência reforçou que, «na verdade, o défice situar-se à nos 5% em 2013, o que compara com a meta de 5,9% alcançada em 2012, pelo que há um progresso significativo, e que compara com os 5,5% a que Portugal estava obrigado [para 2013]».

Marques Guedes referiu que este resultado agora alcançado se deve a «um controlo absoluto da despesa pública», em particular, na Administração Central.

O governante esclareceu ainda que o valor do défice de 2013 «à volta dos 5%» inclui a despesa com a recapitalização do Banif.

«Como são dados de caixa, conta necessariamente a despesa com o Banif. Em termos de caixa esta despesa está lá, mas não releva dos limites impostos pela 'troika'», disse.

O défice provisório das administrações públicas ascendeu a 7.151,5 milhões de euros em 2013, tendo sido cumprida a meta para o conjunto do ano, anunciou hoje o Governo.

De acordo com a síntese da execução orçamental de 2013, hoje publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o défice em 2013 ficou abaixo do acordado em 1.748,5 milhões de euros, pelo que a meta foi cumprida.

No entanto, em contabilidade pública, o saldo das administrações públicas no final de 2013 foi de -8.730,9 milhões de euros, acima dos -7.134,6 milhões de euros registados em 2012.